Execução Fiscal 5027228-83.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.285,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ANDRE REGIS KAHNS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

11/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte ANDRE REGIS KAHNS, Guia 7470561, Subguia 3832189

11/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

11/03/2024, 18:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDRE REGIS KAHNS - Guia 7470561 - R$ 968,98

11/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

11/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado

11/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 216,31

14/02/2024, 08:47

Expedição de Alvará

06/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.669,81

01/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 216,00

01/02/2024, 09:47

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

11/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte ANDRE REGIS KAHNS, Guia 7470561, Subguia 3832189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 11:27

SENTENÇA

•13/12/2023, 10:48

11/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

11/03/2024, 18:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDRE REGIS KAHNS - Guia 7470561 - R$ 968,98

11/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

11/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado

11/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 216,31

14/02/2024, 08:47

Expedição de Alvará

06/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.669,81

01/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 216,00

01/02/2024, 09:47

Expedição de Alvará

25/01/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.154,41

18/01/2024, 09:48

Expedição de Alvará

12/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

11/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/12/2023, 23:59

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

13/12/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/12/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024155172. Valor transferido: R$ 2.314,21

08/09/2023, 10:32

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

01/09/2023, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE REGIS KAHNS)

01/09/2023, 17:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/09/2023, 01:53

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

29/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:56

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50272288320198240023

07/06/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES APELADO: ANDRE REGIS KAHNS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5027228-83.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

23/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta

14/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/09/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 21:37

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2021 18:09:49)

01/06/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/06/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016952620218240000/TJSC

24/04/2021, 21:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016952620218240000/TJSC

31/03/2021, 14:57

Juntada de Petição

19/03/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:34

Juntada de Petição - ANDRE REGIS KAHNS (SC036284 - ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR)

05/03/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016952620218240000/TJSC

28/01/2021, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016952620218240000/TJSC

22/01/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 13:09

Despacho

05/11/2020, 15:36

Juntada de Petição

30/09/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

22/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

21/05/2020, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

13/05/2020, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

22/01/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 06:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 09:56

SENTENÇA

•22/08/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 11:47