Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5061166-36.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLARITA SCHOPP

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/05/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:00

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:38

17/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/05/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/05/2023, 11:00

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

31/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 07:40

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

30/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 19:18

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/05/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 20:04

Recurso Extraordinário sobrestado

22/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

12/04/2023, 18:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/04/2023, 16:29

Juntado - Ofício

29/03/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLARITA SCHOPP ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5061166-36.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 10:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

20/03/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

20/03/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão com Ofício - DRI -> GPUB0201

14/02/2023, 14:37

Juntado - Ofício

10/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

13/12/2022, 13:47

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

13/12/2022, 13:47

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

25/10/2022, 15:34

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARITA SCHOPP. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2022, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/10/2022, 15:29

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

25/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARITA SCHOPP. Justiça gratuita: Requerida.

25/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

25/10/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2023, 18:22

DECISÃO STJ/STF

•10/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•29/03/2023, 18:22

DECISÃO STJ/STF

•10/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•12/12/2022, 14:40

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2022, 14:35