Procedimento Comum Cível 0306412-11.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 7.681,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

DIEGO HENRIQUE ERN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JANAIRA ESPINDOLA REITER

OAB/SC 060537·CPF·Representa: Réu

JAIR JOSE DELLA LIBERA

OAB/PR 058961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 14:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

02/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2024. Parte DIEGO HENRIQUE ERN, Guia 7830550, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4006600&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=ef803ac574795bc1a392c01fabb1ca4b' target='_blank'>4006600</a>

02/05/2024, 14:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIEGO HENRIQUE ERN - Guia 7830550 - R$ 36,27

02/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

02/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO HENRIQUE ERN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/04/2024, 17:24

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 14:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 14:54

02/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2024. Parte DIEGO HENRIQUE ERN, Guia 7830550, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4006600&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=ef803ac574795bc1a392c01fabb1ca4b' target='_blank'>4006600</a>

02/05/2024, 14:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIEGO HENRIQUE ERN - Guia 7830550 - R$ 36,27

02/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

02/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO HENRIQUE ERN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/04/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

18/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: DIEGO HENRIQUE ERN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO HENRIQUE ERN - CPF n. 079.327.809-00 Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0306412-11.2017.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 18:28

Expedição de Edital - citação

20/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2022, 14:15

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:00

Decisão interlocutória

24/11/2022, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

11/05/2022, 18:36

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/05/2022, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:47:43). Refer. Evento 39

11/12/2021, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:43). Refer. Evento 40

11/12/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/09/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 10:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 10:38

Juntada

13/08/2019, 23:49

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.19.10140034-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 13/08/2019 08:45

13/08/2019, 09:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre as consultas de endereço juntadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

06/08/2019, 14:08

Informações

06/08/2019, 11:57

Informações

06/08/2019, 11:57

Informações

06/08/2019, 11:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/02/2019 através da guia nº 008.3130992-51 no valor de 84,05

11/02/2019, 20:15

Juntada

11/02/2019, 20:15

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBNU.19.10016619-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 08/02/2019 17:24

08/02/2019, 19:39

Juntada

04/02/2019, 16:20

Realizado cálculo de custas

04/02/2019, 14:49

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.19.10012497-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 01/02/2019 16:43

01/02/2019, 21:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 14:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/01/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas de endereço da parte adversa juntadas aos autos. Havendo interesse na expedição de mandado, deverá providenciar o recolhimento das custas (diligências) necessárias ao ato.Não tendo sido encontrado novo endereço nas consultas efetuadas deverá requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono).

11/01/2019, 12:32

Informações

11/01/2019, 11:26

Mero expediente - SAJ - Efetue-se a busca do(s) endereço junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos.Renove-se o cumprimento do ato processual (citação/intimação), acaso encontrado novo endereço. Não localizado endereço diverso, intime-se a parte ativa para ciência do resultado da busca e requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono).

18/09/2018, 19:40

Conclusos para despacho

25/07/2018, 11:07

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2018, 17:48

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WBNU.18.10092138-5 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 22/07/2018 09:33

22/07/2018, 09:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 19:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

20/06/2018, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Beatriz Silva Wirth (OAB 24587/SC)

18/06/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/06/2018, 12:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713691365TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Diego Henrique Ern

11/08/2017, 08:37

Juntada

11/08/2017, 08:37

Juntada

11/07/2017, 15:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/04/2017 através da guia nº 008.3076008-90 no valor de 244,16

11/07/2017, 15:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

11/07/2017, 15:41

Determinado a citação/notificação - Em que pese o regramento esculpido no art. 334 do Códex Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil. Assim sendo:I. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. II. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica.III. Após a manifestação supra, ao Ministério Público.IV. Cumpra-se.

11/07/2017, 15:40

Conclusos para despacho

01/05/2017, 08:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/04/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 10:32

DESPACHO

•18/09/2018, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2018, 09:14

DESPACHO

•11/07/2017, 12:40