Agravo em Recurso Especial 0007630-82.2013.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GESSI DE SOUZA VIANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA NUNES SOUZA

OAB/SC 016070·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

OAB/SC 011851·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB/SC 013344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0007630-82.2013.8.24.0075 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0356459-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0120067-9.

08/04/2024, 17:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

02/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:40

Conheço do agravo de GESSI DE SOUZA VIANA para dar provimento ao Recurso Especial

01/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/12/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/12/2021, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2021, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/12/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 08:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2021, 07:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 13:50

-

•05/11/2021, 21:49

-

•05/11/2021, 21:48

-

•05/11/2021, 21:48

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:45

-

•05/11/2021, 21:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 13:50

-

•05/11/2021, 21:49

-

•05/11/2021, 21:48

-

•05/11/2021, 21:48

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:47

-

•05/11/2021, 21:45

-

•05/11/2021, 21:45

-

•05/11/2021, 21:45