Execução Fiscal 5002028-90.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 58.144,08

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

NEWTON BITENCOURT DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2023, 11:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

20/11/2023, 10:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

20/11/2023, 10:31

Custas Satisfeitas - Parte: NEWTON BITENCOURT DA SILVA

20/11/2023, 10:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

13/11/2023, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

13/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Deferida.

06/11/2023, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 50020289020218240189

06/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

01/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2023, 12:02

Despacho

21/09/2023, 06:38

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/08/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/08/2023, 20:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2023, 11:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

20/11/2023, 10:31

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

20/11/2023, 10:31

Custas Satisfeitas - Parte: NEWTON BITENCOURT DA SILVA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 11:02

20/11/2023, 10:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

13/11/2023, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

13/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Deferida.

06/11/2023, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 50020289020218240189

06/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

01/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2023, 12:02

Despacho

21/09/2023, 06:38

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/08/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/08/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

04/08/2023, 07:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

02/08/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

02/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:59

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 50020289020218240189

07/06/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS APELADO: NEWTON BITENCOURT DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA GONCALVES (OAB SC045094) ADVOGADO(A): JULIO CESAR HENRIQUE (OAB SC033733) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002028-90.2021.8.24.0189/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

12/03/2023, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

12/03/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 11:55

Despacho

22/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

19/04/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 13:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/10/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - NEWTON BITENCOURT DA SILVA (SC033733 - JULIO CESAR HENRIQUE / SC045094 - VANESSA DA SILVA GONCALVES)

06/10/2021, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2021, 23:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

02/10/2021, 07:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWTON BITENCOURT DA SILVA)

02/10/2021, 07:26

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

28/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 18:46

Decisão interlocutória

16/09/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 12:50

Juntada de Petição

13/09/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/09/2021, 22:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

06/09/2021, 09:51

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2021, 14:35

Despacho

13/08/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Requerida.

11/08/2021, 11:24

SENTENÇA

•22/02/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 11:22