Agravo em Recurso Especial 5007166-84.2021.8.24.0012 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5007166-84.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 188290/2026 - PET

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:32

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

27/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0188290 - PET no AREsp 2630929 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

13/04/2026, 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para MUNICIPIO DE CAÇADOR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 530.

13/04/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 188290/2026 - PET

11/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0188290 - PET no AREsp 2630929 - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

06/03/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

06/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188290/2026

05/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 188290/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2026, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2026, 22:40

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 04/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 188290/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0188290 - PET no AREsp 2630929 - Publicação prevista para 30/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para MUNICIPIO DE CAÇADOR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 530.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 188290/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0188290 - PET no AREsp 2630929 - Publicação prevista para 11/03/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188290/2026

Protocolizada Petição 188290/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

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