Execução Fiscal 5099466-95.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.434,10

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/05/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 50 Número: 50502673620248240023

08/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 12:13

Expedição de ofício

05/03/2024, 12:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2024, 12:10

Despacho

18/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:04

Todas as movimentações(56)

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/05/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 50 Número: 50502673620248240023

08/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CERTIDÃO

•14/05/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 15:56

12/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 12:13

Expedição de ofício

05/03/2024, 12:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2024, 12:10

Despacho

18/12/2023, 20:39

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50994669520228240023

11/07/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI PROCURADOR(A): BARBARA HOCHHEIM PROCURADOR(A): PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO APELADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5099466-95.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI APELADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5099466-95.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:50

Determinada a intimação

06/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

01/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/10/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 12:56

Juntada de Petição

23/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (SP103160 - JOSE EDUARDO VICTORIA)

23/09/2022, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2022, 15:43

Determinada a citação

10/09/2022, 23:53

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:50

SENTENÇA

•13/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 23:53