Procedimento Comum Cível 0301891-22.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JORGE CZARNECKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SLOMP NETO

OAB/PR 039082·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/08/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:00

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:25

Decisão interlocutória

17/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 01:24

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/08/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 03:00

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:27

02/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:25

Decisão interlocutória

17/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/07/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03018912220168240052/TJSC

21/06/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE CZARNECKI (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DA PF/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301891-22.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE CZARNECKI (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DA PF/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301891-22.2016.8.24.0052/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

26/07/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 16:27

Recebimento - TRF

15/03/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 18:18

Juntada de ofício cumprido

03/02/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/07/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2021 14:07:44)

24/06/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/06/2021 14:02:58)

24/06/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2021, 14:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2021, 14:02

Reativado processo retornado de outro Juízo

24/06/2021, 14:02

Informações

06/04/2020, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

12/03/2020, 13:46

Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal

14/08/2017, 19:01

Juntada de documento

14/08/2017, 19:01

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/08/2017, 18:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/07/2017, 13:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649789276TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss Diligência : 06/07/2017

11/07/2017, 13:13

Juntada

11/07/2017, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.17.10007445-2 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2017 14:22

10/07/2017, 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

30/06/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

30/06/2017, 14:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.17.10006984-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/06/2017 13:53

30/06/2017, 14:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/06/2017, 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649787037TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss Diligência : 22/06/2017

27/06/2017, 12:44

Juntada

27/06/2017, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2610 Página:

23/06/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Czarnecki contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, na forma do art. 487, inc. I, do NCPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas e despesas do processo e em honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de Justiça (p. 14).P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 39082/PR)

21/06/2017, 19:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples

16/06/2017, 14:52

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/06/2017, 14:15

Certificado a publicação e registro da sentença

16/06/2017, 14:15

Julgado improcedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Czarnecki contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, na forma do art. 487, inc. I, do NCPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas e despesas do processo e em honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de Justiça (p. 14).P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

16/06/2017, 13:30

Conclusos para sentença

02/06/2017, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.17.10005690-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/06/2017 14:35

02/06/2017, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:

02/06/2017, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2017 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 22-34, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 39082/PR)

31/05/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 22-34, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/05/2017, 13:52

Certificado a tempestividade - Tempestividade

31/05/2017, 13:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.17.10005538-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2017 20:27

31/05/2017, 13:47

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DPTO.17.00001695-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 17/04/2017 17:01

18/04/2017, 14:53

Juntada de documento

23/03/2017, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

10/03/2017, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2017 Teor do ato: 1. Diante da declaração de fl. 5 e dos demais indícios nos autos que corroboram a insuficiência de recursos, defiro a gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98, caput, e 99, § 3º, do CPC.2. A experiência demonstra que o Estado (gênero) raramente tem interesse ou mesmo autorização legal para transacionar em ações desta natureza, fato que recomenda a dispensa de audiência (CPC, art. 334, § 4º, II).3. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora (CPC, arts. 183, caput, e 335). Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 39082/PR)

08/03/2017, 19:14

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

08/03/2017, 13:10

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da declaração de fl. 5 e dos demais indícios nos autos que corroboram a insuficiência de recursos, defiro a gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98, caput, e 99, § 3º, do CPC.2. A experiência demonstra que o Estado (gênero) raramente tem interesse ou mesmo autorização legal para transacionar em ações desta natureza, fato que recomenda a dispensa de audiência (CPC, art. 334, § 4º, II).3. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora (CPC, arts. 183, caput, e 335).

08/03/2017, 11:35

Conclusos para despacho

22/02/2017, 15:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/12/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 14:10

SENTENÇA

•16/06/2017, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 13:52

DESPACHO

•08/03/2017, 11:35