Apelação / Remessa Necessária 5018723-98.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ

Autor

O DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

10/09/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/07/2025, 00:54

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:39

14/05/2026, 10:14

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

10/09/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/07/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/07/2025, 00:54

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:17

Despacho

14/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/07/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:19

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

25/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:40

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2025, 14:02

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/10/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:46

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/08/2023, 16:03

Despacho

29/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

29/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/08/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2023, 16:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423302, Subguia 83979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

25/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423302, Subguia 83979

24/08/2023, 12:03

Juntada - Guia Gerada - PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. - Guia 423302 - R$ 224,84

24/08/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

09/08/2023, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

21/07/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

25/04/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

11/04/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 15:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/04/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

20/03/2023, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/03/2023, 11:51

Juntada de Petição

11/01/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 73.614,68

11/01/2023, 11:10

Juntada de Petição

12/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 82.518,36

12/12/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 64.383,77

11/11/2022, 11:10

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 53.208,86

13/10/2022, 11:03

Juntada de Petição

11/10/2022, 18:10

Juntada de Petição

12/09/2022, 12:46

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

21/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/07/2022, 14:02

Vista ao MP

20/07/2022, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

20/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (20/06/2022). Guia: 3713473 Situação: Baixado.

19/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (20/06/2022). Guia: 3713473 Situação: Baixado.

19/07/2022, 18:39

Distribuído por prevenção - Número: 50029906420228240000/TJSC

19/07/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:53