Procedimento Comum Cível 5016937-73.2022.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5016937-73.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2023, 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

25/05/2023, 18:53

Custas Satisfeitas - Parte: FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA

25/05/2023, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: MATTER & PEDROSO LTDA

25/05/2023, 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

25/05/2023, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

25/05/2023, 18:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Expedição de Edital

21/03/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023 Prazo do edital: 23/03/2023 Prazo de citação/intimação: 17/04/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MATTER & PEDROSO LTDA RÉU: FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA EDITAL Nº 310040438855 Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil INTIMANDO: FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA. PRAZO: 15 dias. OBJETO: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5016937-73.2022.8.24.0005/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para: 1) DECLARAR inexistente o débito no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), referente às duplicatas 0029, 0029B, 0029C e 0029D, vencidas em 10.3.2022, 22.3.2022, 22.4.2022 e 22.5.2022; 2) DETERMINAR que a parte ré realize o levantamento das inscrições creditícias e ou protestos em nome da parte autora, representados pela emissão de quatro duplicatas mercantis: 0029 (vencimento 10.3.2022), 0029 B (vencimento 22.3.2022) 0029 C (vencimento 22.4.2022) e 0029 D (vencimento 22.5.2022), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento, convalidando a liminar concedida (evento 14); 3) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês da data do fato danoso (art. 398 do CC e súmula do STJ n. 54). Condeno a ré ao pagamento de 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC e Tabela de Honorários da OAB/SC. Considerando que a parte autora decaiu em parte do seu pedido, condeno-a ao pagamento de 1/3 das despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, pois a ré ré revel e não constituiu procurador nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 12:15

Expedição de Edital

17/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2023, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MATTER & PEDROSO LTDA RÉU: FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA EDITAL Nº 310040438855 Edital publicado em cumprimento à determinação contida no art. 346 do Código de Processo Civil INTIMANDO: FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA. PRAZO: 15 dias. OBJETO: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5016937-73.2022.8.24.0005/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para: 1) DECLARAR inexistente o débito no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), referente às duplicatas 0029, 0029B, 0029C e 0029D, vencidas em 10.3.2022, 22.3.2022, 22.4.2022 e 22.5.2022; 2) DETERMINAR que a parte ré realize o levantamento das inscrições creditícias e ou protestos em nome da parte autora, representados pela emissão de quatro duplicatas mercantis: 0029 (vencimento 10.3.2022), 0029 B (vencimento 22.3.2022) 0029 C (vencimento 22.4.2022) e 0029 D (vencimento 22.5.2022), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento, convalidando a liminar concedida (evento 14); 3) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês da data do fato danoso (art. 398 do CC e súmula do STJ n. 54). Condeno a ré ao pagamento de 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC e Tabela de Honorários da OAB/SC. Considerando que a parte autora decaiu em parte do seu pedido, condeno-a ao pagamento de 1/3 das despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, pois a ré ré revel e não constituiu procurador nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.

21/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MATTER & PEDROSO LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Expedição de Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Todas as movimentações(52)