Execução de Título Extrajudicial 0004401-13.2008.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004401-13.2008.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023 Prazo do edital: 29/03/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ADRIANO ANTONIO GARCIA EXECUTADO: SETIMO CEU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310040577395 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): ADRIANO ANTONIO GARCIA, CPF: 79330100830 SETIMO CEU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 07986377000100 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 39/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004401-13.2008.8.24.0036/SC

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 13:23

Expedição de Edital

20/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:45

Juntada de íntegra do processo suspenso

09/03/2023, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:40

Processo arquivado administrativamente - Caixa arq. administrativo º 05/2010.

28/06/2010, 12:44

Aguardando arquivamento

07/06/2010, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:45

Despacho determinando citação/notificação - 1. Defiro o pedido de justiça gratuita apenas para liberar o postulante do pagamento das custas/despesas processuais, não incluindo as diligências do oficial de justiça. Saliente-se, entretanto, que não caberá ao douto defensor os honorários advocatícios previstos na Lei Complementar Estadual n° 155/97 por não restarem preenchidos os requisitos nelas insertos. 2. Cite-se (mandado) o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 3. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 4. Advirta-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 5. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º). 6. Na efetivação da penhora deverá o Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e/ou pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 7. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos (CPC, art. 659, §4º), cabendo ao exeqüente averbá-la no Ofício Imobiliário competente e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 8. No mandado de citação dev

11/06/2008, 12:39

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