Execução Fiscal 0008918-36.2008.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2008

Valor da Causa

R$ 22.719,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

14/11/2024, 17:26

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

01/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA, Guia 6338450, Subguia 3287949

01/09/2023, 13:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

01/09/2023, 13:02

Juntada - Guia Gerada - STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA - Guia 6338450 - R$ 1.649,49

01/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

28/08/2023, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

28/08/2023, 16:31

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 13:15

14/11/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

14/11/2024, 17:26

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

01/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA, Guia 6338450, Subguia 3287949

01/09/2023, 13:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

01/09/2023, 13:02

Juntada - Guia Gerada - STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA - Guia 6338450 - R$ 1.649,49

01/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

28/08/2023, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

28/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:15

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00089183620088240012

25/07/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0008918-36.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): Claudio Favero Junior APELADO: STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008918-36.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): Claudio Favero Junior APELADO: STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008918-36.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

07/03/2023, 18:14

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

07/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

01/03/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/11/2022, 14:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:01

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 01:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:05

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Admnistrativo - CAixa AA 166

21/03/2012, 13:55

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Armário - Arq Adm

08/03/2012, 17:01

Processo suspenso - SAJ

25/01/2012, 16:53

Aguardando envio para o Advogado

19/01/2012, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

12/01/2012, 15:45

Juntada de petição

12/01/2012, 15:01

Aguardando envio para o Advogado - 85

13/10/2011, 18:22

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o acordo pactuado com a parte exequente, a qual solicitou a devolução dos mandados sem cumprimento em razão do decurso de tempo e a desatualização dos cálculos relativos ao mandado expedido, fica intimado o autor para, no prazo 15 dias, dar impulso ao feito, solicitando o que de direito.

10/10/2011, 16:17

Juntada de mandado

06/10/2011, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

30/09/2011, 13:38

Aguardando cumprimento do mandado - 74

25/10/2010, 13:57

Aguardando cumprimento do mandado - 73

19/07/2010, 18:14

Aguardando cumprimento do mandado - 75

19/07/2010, 18:14

Reabertura de processo

23/06/2010, 18:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 012.02.005063-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

23/06/2010, 18:25

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Armário - arquivar adm

07/06/2010, 13:46

Recebimento - SAJ

04/06/2010, 13:59

Carga ao Advogado

01/06/2010, 15:44

Aguardando envio para o Advogado

01/06/2010, 15:43

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Administrativo - AA89

28/05/2010, 09:34

Recebimento - SAJ

23/02/2010, 17:25

Carga ao Advogado

12/02/2010, 13:26

Aguardando envio para o Advogado

12/02/2010, 13:25

Remessa ao Arquivo Central - Caixa AA 89 - Arquivo Administrativo

20/11/2009, 18:36

Processo arquivado administrativamente

10/11/2009, 17:35

Aguardando decurso do prazo

15/10/2009, 14:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450001910TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edianez Bortot Faoro

15/10/2009, 14:28

Aguardando outros - Fazer juntada/03

14/10/2009, 16:00

Aguardando juntada de AR - 84

02/10/2009, 10:12

Recebimento - SAJ

29/09/2009, 18:15

Despacho outros - 1- Ante os termos do art. 28 da Lei de Execução Fiscal, defiro o apensamento requerido. 2- Não obstante o disposto no art. 265, II, § 3.º do CPC, na execução admite-se que a suspensão "seja prolongada pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação" (RT 714/137). Destarte, ante a convenção celebrada entre as partes, SUSPENDO a execução pelo período concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 792 do CPC. DETERMINO o arquivamento administrativo do presente feito. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a quitação, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento, cientificando-o de que o silêncio importará na extinção pelo pagamento. Custas pelo executado. Intimem-se.

23/09/2009, 17:58

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2009, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2009, 13:19

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2009, 13:18

Juntada de petição

21/09/2009, 13:16

Aguardando outros - Fazer juntada/01

18/09/2009, 18:39

Aguardando cumprimento do mandado - 79

19/06/2009, 11:22

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR226922400TJ Situação : Ausente Destinatário : Strike 151 Boliche e Bar Ltda

12/06/2009, 18:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 30/09/2011

12/06/2009, 11:48

Aguardando juntada de AR - 84

14/05/2009, 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/02/2009, 17:13

Despacho outros - xx

26/01/2009, 18:38

Recebimento - SAJ

02/12/2008, 18:41

Processo distribuído por sorteio

01/12/2008, 11:24

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 18:01