Execução Fiscal 5080458-35.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.277,80

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/05/2024, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 41 Número: 50501140320248240023

08/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 12:19

Expedição de ofício

05/03/2024, 12:18

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2024, 12:17

Despacho

19/12/2023, 22:02

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2023, 17:34

Todas as movimentações(49)

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/05/2024, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 41 Número: 50501140320248240023

08/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

CERTIDÃO

•14/05/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:53

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2024, 12:19

Expedição de ofício

05/03/2024, 12:18

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/03/2024, 12:17

Despacho

19/12/2023, 22:02

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50804583520228240023

20/09/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI APELADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5080458-35.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI APELADO: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5080458-35.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:50

Determinada a intimação

06/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta

16/02/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2022, 23:56

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/09/2022, 01:13

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (SP103160 - JOSE EDUARDO VICTORIA)

08/09/2022, 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/09/2022, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2022, 15:08

Determinada a citação

04/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 19:39

Acórdão - Outro processo

•09/03/2023, 11:37

Acórdão - Outro processo

•09/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:50

SENTENÇA

•13/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:06