Ação Civil Pública 5013221-61.2020.8.24.0020 - TJSC

Ação Civil Pública 5013221-61.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5013221-61.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5013221-61.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

08/04/2021, 15:00

Despacho

07/04/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/12/2020, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 32

15/12/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2020, 21:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 10/11/2020 19:39:20)

11/11/2020, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 08:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:34

SENTENÇA

•10/11/2020, 19:39

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