Execução Fiscal 0018592-53.2000.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0018592-53.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:15

Determinada a intimação

26/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/03/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:41

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023 Prazo do edital: 10/05/2023 Prazo de citação/intimação: 22/06/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: DIJALMO AZEVEDO JUNIOR EDITAL Nº 310040592077 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Em apenso autos 00066221720048240033 e 00214502320018240033 Intimando: DIJALMO AZEVEDO JUNIOR, CPF 72514957915, endereço: RUA JOSE GOTARDI, 237 - ESPINHEIROS - 88317400, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: veículo HONDA/CG 150 TITAN, placas MEU0172. Valor do Débito: 3.858,86. Data do Cálculo: 20/05/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018592-53.2000.8.24.0033/SC

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 08:41

Concedida a utilização do Bacenjud - Aberta vista dos autos à Procuradoria do Município de Itajaí, esta formulou requerimento nos seguintes termos: "MM Juiz, tendo a parte executada sido regularmente citada sem o adimplemento da dívida ou garantia do juízo, requer-se a constrição de valores em conta bancária pelo sistema Bacenjud. Sucessivamente, restando negativa a penhora on line, requer-se a constrição de bens móveis via Renajud. Sucessivamente, em caso de negativa ou insuficiência das anteriores, que se proceda a busca de bens imóveis por meio da Central on line de Registro de Imóveis. Para tanto, informou que o CPF/CNPJ para a realização das buscas consta no extrato de dívida ativa em anexo, que ora se requer a juntada. Por sua vez, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão:"Vistos, etc. 1. Tendo a parte executada já sido regularmente citada e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe.2. Sendo assim, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do Sistema BACEN JUD, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas correntes e outras aplicações financeiras da parte executada, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias.a) Verificado que os valores encontrados e bloqueados foram irrisórios se comparados à dívida e à movimentação judiciária necessária ao bloqueio e transferência destes valores a parte exequente, determino o desbloqueio dos valores penhorados.b) Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) determino a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao juízo e a formalização do termo de penhora.3. Restando inexitosa a consulta ao Sistema BACEN JUD por inexistência ou insuficiência de valores, bloqueio irrisório ou verificado que a parte executada não possui conta em instituições financeiras, realize-se

22/04/2015, 18:29

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

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