Ação Penal - Procedimento Sumário 5005125-56.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDER LUIS GROHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHRAMM ADRIANO

OAB/SC 063878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2026, 18:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2026 14:00

14/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:40

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2026, 13:23

Despacho

19/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 16:41

Intimado em Secretaria

16/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2026, 18:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/12/2026 14:00

14/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:13

14/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:40

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2026, 13:23

Despacho

19/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 16:41

Intimado em Secretaria

16/03/2026, 15:42

Juntado(a)

16/03/2026, 15:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER LUIS GROHE - DENUNCIADO

04/03/2026, 20:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/03/2026, 20:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013351020268240520/SC referente ao evento 17

03/03/2026, 15:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

24/11/2025, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

03/11/2025, 10:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/10/2025, 18:46

Expedição de mandado - CBWCEMAN

30/10/2025, 18:46

Juntada de Petição

20/10/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/09/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/09/2025, 01:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/09/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/09/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2025, 11:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

01/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 05:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2025, 05:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

18/08/2025, 11:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER LUIS GROHE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/02/2024, 16:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/10/2023, 16:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

20/07/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:46

Despacho

21/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDER LUIS GROHE EDITAL Nº 310040596493 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba CITANDO(A)(S): EDER LUIS GROHE, CPF n. 97854034087, filho de ARNILDA TEREZINHA GROHE e ERNO GROHE. PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: [...] Assim agindo, o denunciado EDER LUIS GROHE incorreu nas sanções dos artigos 147, caput (ATO 1), 330 (ATO 2) e 331 (ATO 3), todos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina oferece a presente denúncia [...]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo, tramitam os autos do processo acima indicado, e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do seu comparecimento pessoal ou do comparecimento de seu defensor constituído; e para acompanhar todos os termos do processo, até a sentença final. Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005125-56.2022.8.24.0030/SC

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 15:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 12:14

Recebida a denúncia

10/11/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:26