Execução de Pena de Multa 5015503-33.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302220800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250,91

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302220800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 09:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000230-12.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66

02/04/2024, 09:21

Expedição de ofício

02/04/2024, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 14:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302220800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250,91

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302220800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 09:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000230-12.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66

02/04/2024, 09:21

Expedição de ofício

02/04/2024, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 14:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 16:07

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 01:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA EDITAL Nº 310050212456 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA, CPF: 01545305064, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015503-33.2022.8.24.0075/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

14/10/2023, 14:57

Expedição de Edital - intimação

14/10/2023, 14:56

Juntada de certidão

14/10/2023, 14:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022125780. Valor transferido: R$ 226,69

28/08/2023, 11:28

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2023, 21:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

21/08/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

18/08/2023, 12:18

Expedição de mandado - TROCEMAN

18/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022125772. Valor transferido: R$ 13,46

17/08/2023, 09:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 22:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA)

16/08/2023, 22:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2023, 18:37

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/08/2023, 13:15

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2023, 14:23

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA EDITAL Nº 310040597662 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Intimando: (acusado) PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA, CPF: 015.453.050-64, nascido em 28/03/1988, filho de CLAUDEMIR ALBERTI ARRIAGA e LOURDES GUIMARAES ARRIAGA, atualmente se encontra em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias.Valor da Multa: R$ 428,34 Data do Cálculo: 20/03/2023 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para providenciar o recolhimento da multa relativas aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015503-33.2022.8.24.0075/SC

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 15:30

Expedição de Edital

20/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

28/02/2023, 12:27

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/02/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 17:46

Determinada a citação

25/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 18:52

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:37