Execução de Título Extrajudicial 0004425-59.2010.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004425-59.2010.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2017 Teor do ato: 1. Diante da inércia do devedor em promover o adimplemento do crédito exequendo, autorizo a realização de penhora de bens que integrem o patrimônio do executado, a ser realizada em observâncias à ordem de preferência prevista no artigo 835, do Novo Código de Processo Civil.2. Havendo preferência pela constrição de numerário, artigo 835, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, determino o bloqueio eletrônico de valores em conta corrente e aplicações financeiras pelo sistema BACEN-JUD em nome da parte executada (CPF 383.243.349-04), a ser realizado no valor de R$14.454,97.3. Prestadas as informações, proceda a transferência do valor para a conta vinculada ao presente Juízo, com o desbloqueio dos valores excedentes, convertendo o bloqueio em penhora.4. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por meio do advogado, da penhora realizada, para que ofereça embargos, no prazo de 15 dias, contados da intimação da transferência bancária.5. Não sendo frutíferas a buscas anteriormente deferidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação;6. Consigne-se no mandado que, na efetivação da penhora, o Oficial de Justiça deverá atentar primeiramente para os bens nomeados pelo Exequente ou indicados pela Parte Executada, observando-se a ordem determinada pelo art. 835 do Novo CPC;7. O Oficial de Justiça deverá alertar a Parte Executada do disposto no art. 847, do Novo CPC, bem como que a não indicação de bens à penhora, quando o Exequente não o fizer, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (art. 774, inciso V, do Novo CPC);8. Do auto de penhora e avaliação deverá de imediato ser intimada a Parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, nos moldes do artigo 841, do Novo CPC.9. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real so

23/03/2017, 13:31

Designada audiência - DESPACHO Diante da situação encontrada nesta Vara e ao analisar os processos conclusos, constatei que este processo, bem como outros tantos poderiam ser resolvidos de forma consensual e por este motivo foi incluído no MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO. É necessário mencionar que a partir da década de 90 a sociedade brasileira percebeu que o Sistema de Resolução de Conflitos baseado no litígio estava falido, o que levou a comunidade intelectual em geral e o Estado a pensarem e implementarem métodos não adversariais de solucionar os conflitos. Pois bem, foi o início desta abertura que motivou a edição da Lei 9.099/95, que veio incluir novamente no Brasil a hipótese de conciliação. Em 2002, o CPC incluiu em seu texto a obrigatoriedade do juiz designar audiência de conciliação (artigo 331). Isso porque a limitação orçamentária, o volume cada vez maior de demandas e o custo do sistema geraram um Poder Judiciário abarrotado de processos e algumas vezes ineficiente, por ser lento. Atualmente, os pesquisadores do direito e da sociologia não enxergam outra possibilidade de evitarem o completo colapso do sistema, senão por meio da instalação da cultura pacífica ou não adversarial de solucionar os conflitos. Neste cenário, autor e réu é que se encontra o presente processo que, simples ou não, depende do processamento e/ou julgamento por uma Juíza. Diante da realização do Mutirão de Conciliação nesta Comarca, INTIMO-O para participar de uma grande reunião de solução amigável de conflitos, que será realizada no dia 21/08/2015, às 12h30min para trazer este seu conflito para ser resolvido pacificamente pelo Poder Judiciário, sem brigas, com maturidade e dignidade, afinal, a Constituição Federal prevê que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Não obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos

16/04/2015, 17:19

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntado(a)

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Todas as movimentações(179)

legal

Todos os documentos(32)