Ação Penal - Procedimento Sumário 5000053-57.2023.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PATRICIA DA SILVA GARIBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KAMILLA GARCIA MARTINES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL COSTA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 23:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DA SILVA GARIBA - DENUNCIADO

30/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - PATRICIA DA SILVA GARIBA (PR063967 - KAMILLA GARCIA MARTINES)

29/04/2026, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 19:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/02/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/01/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2025, 13:20

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição

30/04/2026, 23:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DA SILVA GARIBA - DENUNCIADO

30/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - PATRICIA DA SILVA GARIBA (PR063967 - KAMILLA GARCIA MARTINES)

29/04/2026, 21:01

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 19:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 14:41

05/02/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/01/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/10/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2024, 14:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/09/2024, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/07/2023, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DA SILVA GARIBA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2023, 13:53

Recebida a denúncia

24/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 13:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 21/07/2023 15:30. Refer. Evento 3

21/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

21/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PATRICIA DA SILVA GARIBA EDITAL Nº 310040604872 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): PATRICIA DA SILVA GARIBA, CPF: 62900480906, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: "(...) Caso a localização reste infrutífera, 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000053-57.2023.8.24.0126/SC cite-se por edital, com prazo de 15 dias (art. 361 do CPP), para comparecer, acompanhada por advogado, à audiência preliminar designada para o dia 21/07/2023 às 15h30min, ocasião em que será avaliado o cabimento dos institutos despenalizadores previstos na Lei n. 9.099/1995." Audiência: 21/07/2023 15:30:00. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 16:12

Expedição de Edital

20/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:07

Despacho

09/02/2023, 15:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 21/07/2023 15:30

09/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão

25/01/2023, 18:12

Distribuído por dependência - Número: 50021108220228240126/SC

09/01/2023, 17:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/07/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:23