Execução de Título Extrajudicial 0000015-82.2009.8.24.0042 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000015-82.2009.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARAVILHA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME EDITAL Nº 310040628995 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARAVILHA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ: 05.115.705/0001-78, endereço: AV MARAVILHA, 1557, SALA, 02, Maravilha/SC - 89874000 (Comercial), Rua Armando Weber, 45, Morada do Sol, Maravilha/SC - 89874000 (Residencial), Rua Prefeito Baldissera, 56, cs 4, Centro, Maravilha/SC - 89874000 (Residencial), AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 429, Centro, Maravilha/SC - 89874000 (Residencial), Av Araucaria, 45, Centro, Maravilha/SC - 89874000 (Residencial), RUA ENGENHEIRO JOSE LEAL FILHO, 159, CENTRO, Maravilha/SC - 89874000 (Residencial), RUA HUGO VIEIRA, 149, Centro, Mangueirinha/PR - 85540000 (Residencial) e AV ARAUCARIA, 45, AP 102, CENTRO, São José/SC - 88119424 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 349.605,40. Data do Cálculo: 07/01/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000015-82.2009.8.24.0042/SC

21/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2019 Teor do ato: 1. Defiro a conversão da presente demanda de busca e apreensão em execução por quantia certa. Retifique-se a autuação. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para satisfação do crédito, cientificando-a, ainda, do prazo de 15 dias para oposição de embargos (art. 915, CPC). 3. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 4. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (art. 827, caput e § 1º, CPC). 5. Não efetuado o pagamento, tampouco opostos embargos pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito (levando em conta o disposto no item '5.1' desta decisão), sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º, CPC). Da utilização dos sistemas auxiliares 6. Em relação à possibilidade de utilização dos sistemas auxiliares da justiça para busca de bens registrados em nome de devedores, a Corte Catarinense tem se manifestado de forma reiterada no sentido da possibilidade. Esse posicionamento segue, inclusive, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Senão Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA A CADASTROS PÚBLICOS (INFOJUD) EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSIDADE. NOVO ENTENDIMENT

13/08/2019, 19:16

Decisão - SAJ - 1. Defiro a conversão da presente demanda de busca e apreensão em execução por quantia certa. Retifique-se a autuação. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para satisfação do crédito, cientificando-a, ainda, do prazo de 15 dias para oposição de embargos (art. 915, CPC). 3. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 4. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (art. 827, caput e § 1º, CPC). 5. Não efetuado o pagamento, tampouco opostos embargos pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito (levando em conta o disposto no item '5.1' desta decisão), sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º, CPC). Da utilização dos sistemas auxiliares 6. Em relação à possibilidade de utilização dos sistemas auxiliares da justiça para busca de bens registrados em nome de devedores, a Corte Catarinense tem se manifestado de forma reiterada no sentido da possibilidade. Esse posicionamento segue, inclusive, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Senão Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA A CADASTROS PÚBLICOS (INFOJUD) EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSIDADE. NOVO ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORM

12/08/2019, 16:16

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5075727-54.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 370

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Conclusos para julgamento

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50757275420238240930/SC

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5075727-54.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 363

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000013-85.2013.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 472

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(44)