Execução de Título Extrajudicial 0011658-51.2009.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0011658-51.2009.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VINICIUS BARBOSA DO CARMO EXECUTADO: VANILDE VOLTOLINI DOS SANTOS EXECUTADO: MOACIR DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 310040634239 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Luiz Octávio David Cavalli - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Advogado do autor(a): Daniel José Palm e Luiz Fernando Espindola Junior - SC022929 e SC016221 Intimando(a): Partes e interessados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). Objetivo: INTIMAÇÃO LEILÃO: Leilão único: 4 de maio de 2023 às 15:00 horas, aberto para registro de lances a partir do dia 27 de abril de 202023 às 08:00 horas Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, a partir do preço mínimo fixado. (Art. 891 §único do CPC) Local: Leilão eletrônico pelo site www.krobelleiloes.com.br. Descrição do bem: (Item 01) Terreno situado na rua Pedro Bento da Silva, na cidade de Camboriú SC, com área de 357,60 m2 representado pela área 1 do desmembramento sem denominação oficial, na rua João Moraes (último lote a direita), loteamento Del Rey, medindo 12,00 metros de frente, ao Noroeste com a Rua projetada "A" e igual metragem nos fundos, ao Sudeste com terras Gentil José Correia Filho, estrema ao Nordeste com a área verde e ao Sudoeste com área 02 medindo 29,80 metros em cada uma das estremas, matricula 5138 do ORI de Camboriú SC. Houve nova denominação de logradouro, sendo o endereço correto a rua Pedro Bento da Silva inscrição municipal 01.04.158.0117.001 AV-2-05138 - Ação de execução proc. 0306925-69.2015.8.24.0033 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC. R-3-05138 - Penhora proc. 0306925-69.2015.8.24.0033 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC. AV – 4-5138 – Penhora. Ação Execução de Título Extrajudicial autos nr. 0011658-51.2009.824.0005 da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú-SC. Imóvel melhor descrito na matrícula anexa atualizada em 21/10/2022. Valor avaliação: R$395.000,00. Valor inicial de venda: R$200.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Prazo Fixado: 15 dias. Balneário Camboriú (SC), 21/03/2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011658-51.2009.8.24.0005/SC

22/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2020 Teor do ato: 1 - Este processo aguarda o cumprimento de mandado expedido para avaliação do imóvel penhorado. 2 - Ocorre que em 11/3/2020 sobreveio declaração da OMS classificando como pandemia a doença causada pelo Coronavírus (Covid-19). Em razão disso, há diversas orientações emanadas pelas autoridades públicas sobre a necessidade da adoção de medidas visando à diminuição da propagação do vírus, com redução de deslocamentos e, na medida do possível, distanciamento social, inclusive mediante a imposição de medidas sanitárias que restringem a locomoção de pessoas (lockdown) em algumas cidades. Pelos motivos declinados acima, estabeleceu-se, em diversas normativas recentes do TJSC, que a regra geral é o cumprimento e a realização de atos processuais de forma remota e não presencial. Esta medida passa a ser adotada em todos os processos desta unidade durante o período que perdurar a pandemia e tem dupla justificativa: de um lado, minimizar ao máximo os riscos à saúde e integridade física a que os oficiais de justiça estão expostos diariamente, centrando o trabalho presencial em ordens judiciais que exijam, pela sua própria natureza, o comparecimento pessoal do serventuário; de outro, conferir maior agilidade aos atos e comunicações processuais para que as demandas desenvolvam-se da forma mais célere que for possível. E sobre isso, convém destacar que, segundo dados obtidos nos setores administrativos da comarca, em 27/7/2020 havia mais de 2700 mandados expedidos aguardando cumprimento e em 23/7/2020 apenas 7 oficiais de justiça liberados pela Diretoria de Saúde para trabalho externo (enquadrados no grupo de baixo a moderado risco). Então, é preciso racionalizar a expedição de mandados judiciais para dar vazão ao cumprimento daqueles já distribuídos. 3 - Dito isso, substituo, neste momento, a avaliação do imóvel por oficial de justiça por uma avaliação imobiliária particular, feita por corretor de imóve

17/08/2020, 20:04

Mero expediente - SAJ - 1 - Este processo aguarda o cumprimento de mandado expedido para avaliação do imóvel penhorado. 2 - Ocorre que em 11/3/2020 sobreveio declaração da OMS classificando como pandemia a doença causada pelo Coronavírus (Covid-19). Em razão disso, há diversas orientações emanadas pelas autoridades públicas sobre a necessidade da adoção de medidas visando à diminuição da propagação do vírus, com redução de deslocamentos e, na medida do possível, distanciamento social, inclusive mediante a imposição de medidas sanitárias que restringem a locomoção de pessoas (lockdown) em algumas cidades. Pelos motivos declinados acima, estabeleceu-se, em diversas normativas recentes do TJSC, que a regra geral é o cumprimento e a realização de atos processuais de forma remota e não presencial. Esta medida passa a ser adotada em todos os processos desta unidade durante o período que perdurar a pandemia e tem dupla justificativa: de um lado, minimizar ao máximo os riscos à saúde e integridade física a que os oficiais de justiça estão expostos diariamente, centrando o trabalho presencial em ordens judiciais que exijam, pela sua própria natureza, o comparecimento pessoal do serventuário; de outro, conferir maior agilidade aos atos e comunicações processuais para que as demandas desenvolvam-se da forma mais célere que for possível. E sobre isso, convém destacar que, segundo dados obtidos nos setores administrativos da comarca, em 27/7/2020 havia mais de 2700 mandados expedidos aguardando cumprimento e em 23/7/2020 apenas 7 oficiais de justiça liberados pela Diretoria de Saúde para trabalho externo (enquadrados no grupo de baixo a moderado risco). Então, é preciso racionalizar a expedição de mandados judiciais para dar vazão ao cumprimento daqueles já distribuídos. 3 - Dito isso, substituo, neste momento, a avaliação do imóvel por oficial de justiça por uma avaliação imobiliária particular, feita por corretor de imóveis, que deve ser apresentada pelo exequente no prazo

17/08/2020, 11:40

Despacho outros - 1. Nos termos do art. 652 do CPC, cite-se a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor indicado pela parte exeqüente, além do ressarcimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução. Expeça-se mandado de citação ou, se for o caso, Carta Precatória para citação e demais atos, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 2. Caso não haja pagamento nesse prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens de propriedade da parte executada, bem como deverá fazer a avaliação desses bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se-a, na mesma oportunidade. 3. Caso o credor tenha indicado bens na petição inicial, proceda-se à penhora desses bens, observando-se o art. 655 do CPC. 4. Se a parte exeqüente não tiver indicado bens, ou se a parte executada não pagar nem nomear espontaneamente bens passíveis de penhora, na mesma oportunidade o Sr. Oficial de Justiça deverá intimá-la para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores e o local aonde se encontram (art. 652, § 3º, do CPC), sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC), implicando-lhe na imposição de multa no valor correspondente a até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. 5. Recaindo a penhora em bens imóveis, dela intime-se também o cônjuge da parte executada, se casada for. 6. Conste do mandado que a parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, oferecer embargos independente de penhora (art. 738 do CPC), sendo que, de regra, os embargos não têm efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). 7. Nesse mesmo prazo de 15 (quinze) dias para embargos, a parte executada poderá, reconhecendo o crédito da parte exeqüente, depositar o valor eqüivalente a 30% (trinta por cento) da execução, contados inclusive as custas proce

18/09/2009, 13:12

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: VINICIUS BARBOSA DO CARMO

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: VANILDE VOLTOLINI DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: MOACIR DOS SANTOS JUNIOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428

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Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419

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Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 426, 427, 428

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