—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

ZANINI & RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.204,01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cândida Inês Zoellner Brugnoli em 25/03/2026 19:30:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(17)