Execução Fiscal 5005096-59.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.641,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC

CNPJ

Autor

GESSER REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 17:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

11/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GESSER REPRESENTAÇOES LTDA, Guia 6190219, Subguia 3216731

11/08/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: Município de Ituporanga

11/08/2023, 12:21

Juntada - Guia Gerada - GESSER REPRESENTAÇOES LTDA - Guia 6190219 - R$ 314,64

11/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

11/08/2023, 11:02

Transitado em Julgado

11/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/06/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/08/2023, 17:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

11/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GESSER REPRESENTAÇOES LTDA, Guia 6190219, Subguia 3216731

11/08/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: Município de Ituporanga

11/08/2023, 12:21

Juntada - Guia Gerada - GESSER REPRESENTAÇOES LTDA - Guia 6190219 - R$ 314,64

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:52

11/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

11/08/2023, 11:02

Transitado em Julgado

11/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/06/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2023, 23:59

Despacho

07/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 01:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

24/04/2023, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: GESSER REPRESENTAÇOES LTDA EDITAL Nº 310040642752 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GESSER REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ: 10696665000135Certidão de Dívida Ativa nº 272 e 394. Valor do Débito: 1.641,64. Data do Valor da Ação: 20/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005096-59.2020.8.24.0035/SC

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/02/2023

25/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2023

25/01/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2022, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER

14/10/2022, 17:48

Expedição de mandado - IUPCEMAN

14/10/2022, 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4390571, Subguia 2321955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

14/10/2022, 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4390571, Subguia 2321955

06/10/2022, 15:20

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 4390571 - R$ 13,89

06/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:30

Determinada a citação

15/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54

14/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

06/07/2022, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

09/05/2022, 17:59

Expedição de mandado - IUPCEMAN

09/05/2022, 16:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3411200, Subguia 1844513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

09/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3411200, Subguia 1844513

28/04/2022, 09:52

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 3411200 - R$ 11,92

28/04/2022, 09:52

Juntada de Petição

28/04/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2022

17/01/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

08/11/2021, 17:54

Expedição de mandado - IUPCEMAN

08/11/2021, 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2565686, Subguia 1429373 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

08/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2021, 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2565686, Subguia 1429373

29/10/2021, 11:30

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 2565686 - R$ 9,96

29/10/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1941722, Subguia 1147005 - Boleto pago (1/1) - R$ 8,61

23/07/2021, 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1941722, Subguia 1147005

13/07/2021, 09:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC - Guia 1941722 - R$ 8,61

13/07/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/06/2021, 11:41

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/03/2021, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: VALMIR MARTINI

08/03/2021, 17:37

Expedição de mandado - IUPCEMAN

08/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

22/02/2021, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/02/2021, 11:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC Guia nº 1.237.002 - R$ 8,41

15/02/2021, 11:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

06/11/2020, 13:55

Determinada a citação

05/11/2020, 16:44

Juntada de Petição

05/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:44