Execução Fiscal 0304733-18.2018.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.174,43

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ

Autor

CAMILE BOJARSKI AGUIAR

CPF

Reu

NIVALDO ALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

20/03/2024, 20:59

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: NIVALDO ALVES MARTINS

20/03/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CAMILE BOJARSKI AGUIAR, Guia 7544306, Subguia 3866411

20/03/2024, 20:58

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. CAMILE BOJARSKI AGUIAR - Guia 7544306 - R$ 229,91

20/03/2024, 20:58

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

20/03/2024, 20:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

20/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

20/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 16:10

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

20/03/2024, 20:59

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: NIVALDO ALVES MARTINS

20/03/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CAMILE BOJARSKI AGUIAR, Guia 7544306, Subguia 3866411

20/03/2024, 20:58

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. CAMILE BOJARSKI AGUIAR - Guia 7544306 - R$ 229,91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 11:56

SENTENÇA

•01/03/2024, 10:49

20/03/2024, 20:58

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

20/03/2024, 20:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

20/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

20/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC EXECUTADO: CAMILE BOJARSKI AGUIAR EXECUTADO: NIVALDO ALVES MARTINS EDITAL Nº 310040660654 JUIZ DO PROCESSO: MARILENE GRANEMANN DE MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAMILE BOJARSKI AGUIAR, cpf: 03503477942, endereço: RUA PAULO RITZMANN, 622, CASA - CENTRO - 89460000, Canoinhas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1211. Valor do Débito: 2.174,43. Data do Cálculo: 26/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304733-18.2018.8.24.0015/SC

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 14:56

Expedição de Edital - citação

21/03/2023, 14:55

Decisão interlocutória

17/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 06:16

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 23:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCO RANIEL MOREIRA DA COSTA SANTOS

02/05/2022, 17:15

Expedição de mandado - CNICEMAN

02/05/2022, 16:27

Juntada de Petição

29/04/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

17/02/2022, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

16/02/2022, 16:24

Expedição de ofício - 2 cartas

19/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/01/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/07/2021, 18:57

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/07/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

04/12/2020, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/11/2020, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

17/11/2020, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

17/11/2020, 13:41

Expedição de ofício - 3 cartas

19/10/2020, 16:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,41

16/10/2020, 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/10/2020, 10:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC Guia nº 814.640 - R$ 12,41

13/10/2020, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

13/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/01/2020, 18:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/01/2020, 18:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 22:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

22/10/2019, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: Ato - DTR Cível - Intimação para Recolher Diligência - 30 dias - Parte Ativa Advogados(s): Marcos Amir Granemann (OAB 25934/SC), Marina Haag (OAB 25933/SC)

21/10/2019, 21:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - DTR Cível - Intimação para Recolher Diligência - 30 dias - Parte Ativa

15/10/2019, 16:43

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCNI.19.10038059-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/10/2019 15:43

10/10/2019, 16:13

Juntada de documento

26/09/2019, 18:06

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/04/2019, 19:02

Certificado a publicação e registro da sentença

02/04/2019, 19:02

Declarada decadência ou prescrição - 3. Diante do exposto, julgo parcialmente extinto o feito, com fundamento no art. 487, II do Código de Processo Civil, combinado com o art. 174 do Código Tributário Nacional, a fim de reconhecer a prescrição do direito de ação de cobrança dos débitos com vencimento anterior a 26/11/2013, sem prejuízo aos demais tributos. P. R. I. Preclusa a decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a certidão de dívida ativa (art. 2º, § 8º, LEF) e juntar cálculo atualizado dos valores remanescentes para prosseguimento da execucional. Após, voltem conclusos.

02/04/2019, 19:02

Conclusos para decisão interlocutória

02/04/2019, 16:22

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do exequente.

02/04/2019, 15:50

Juntada de documento

05/12/2018, 16:26

Determinado a emenda da inicial - À luz do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à existência de causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional. Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

27/11/2018, 15:05

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/11/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 13:43

SENTENÇA

•02/04/2019, 16:02

DESPACHO

•27/11/2018, 13:05