Embargos à Execução 0300203-60.2019.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.660,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RICARDO BACKES

CPF

Autor

MARILENE VAILATTI

CPF

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 10:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TANUN

15/08/2022, 13:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO BACKES

15/08/2022, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARILENE VAILATTI

15/08/2022, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA

15/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TANUN -> DCJE

15/08/2022, 09:49

Transitado em Julgado

15/08/2022, 09:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TANUN

11/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TANUN -> DCJE

09/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BACKES. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/08/2022, 22:17

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:18

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 06:41

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 10:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TANUN

15/08/2022, 13:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO BACKES

15/08/2022, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARILENE VAILATTI

15/08/2022, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 11:17

15/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TANUN -> DCJE

15/08/2022, 09:49

Transitado em Julgado

15/08/2022, 09:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TANUN

11/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TANUN -> DCJE

09/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BACKES. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/08/2022, 22:17

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:18

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

18/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:17

Recebidos os autos - TJSC -> TANUN Número: 03002036020198240071

11/05/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO BACKES ADVOGADO: SÉRGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) APELANTE: MARILENE VAILATTI ADVOGADO: SÉRGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) APELADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA ADVOGADO: MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO: Éber Marcelo Bundchen (OAB SC013712) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300203-60.2019.8.24.0071/SC (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

14/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 01:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 14:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/07/2020, 14:55

Juntada

31/01/2020, 14:09

Juntada

02/12/2019, 09:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/11/2019, 09:46

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/11/2019, 09:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTAN.19.10008016-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/11/2019 11:24

20/11/2019, 08:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0590/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0590/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Éber Marcelo Bündchen (OAB 13712/SC), Marisa Catia Pagliochi (OAB 27515/SC)

12/11/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

12/11/2019, 10:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTAN.19.10007854-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/11/2019 09:17

11/11/2019, 06:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:

18/10/2019, 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, em consequência, mantenho o conteúdo integral da sentença. P.R.I. Advogados(s): Éber Marcelo Bündchen (OAB 13712/SC), Sérgio Carlos Balbinote (OAB 18391/SC), Marisa Catia Pagliochi (OAB 27515/SC)

16/10/2019, 09:42

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/10/2019, 13:48

Certificado a publicação e registro da sentença

10/10/2019, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, em consequência, mantenho o conteúdo integral da sentença. P.R.I.

10/10/2019, 13:48

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:43

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTAN.19.10006844-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/09/2019 18:23

26/09/2019, 04:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

20/09/2019, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Éber Marcelo Bündchen (OAB 13712/SC), Marisa Catia Pagliochi (OAB 27515/SC)

18/09/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/09/2019, 15:43

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTAN.19.10006486-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/09/2019 08:54

13/09/2019, 06:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

06/09/2019, 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2019 Teor do ato: Ante o exposto, em resolvendo o mérito da causa, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, CONDENO os Embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da Embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 82, § 2.º). A exigibilidade dos honorários fica suspensa na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, pois beneficiário da gratuidade da justiça. Diante da vigência da Lei n.º 17.654/2019, não incidem mais custas processuais em embargos à execução. Havendo recurso de apelação, intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, ascendam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. P.R.I. Advogados(s): Éber Marcelo Bündchen (OAB 13712/SC), Sérgio Carlos Balbinote (OAB 18391/SC), Marisa Catia Pagliochi (OAB 27515/SC)

04/09/2019, 09:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/08/2019, 13:40

Certificado a publicação e registro da sentença

27/08/2019, 13:39

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, em resolvendo o mérito da causa, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, CONDENO os Embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da Embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 82, § 2.º). A exigibilidade dos honorários fica suspensa na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, pois beneficiário da gratuidade da justiça. Diante da vigência da Lei n.º 17.654/2019, não incidem mais custas processuais em embargos à execução. Havendo recurso de apelação, intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, ascendam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. P.R.I.

27/08/2019, 13:39

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:06

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTAN.19.10004924-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/07/2019 14:03

15/07/2019, 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2019 Teor do ato: Sobre a impugnação de fls. 27-31, manifestem-se os Embargantes, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sérgio Carlos Balbinote (OAB 18391/SC)

19/06/2019, 14:16

Mero expediente - SAJ - Sobre a impugnação de fls. 27-31, manifestem-se os Embargantes, em 15 (quinze) dias.

12/06/2019, 11:10

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:54

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTAN.19.10003729-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 31/05/2019 14:18

31/05/2019, 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

16/05/2019, 07:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo os embargos para discussão, contudo, sem a concessão de efeito suspensivo, porquanto ausente a relevância de fundamentos ensejadores de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso de prosseguimento da execução. Intime-se o Embargado, por seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Éber Marcelo Bündchen (OAB 13712/SC), Marisa Catia Pagliochi (OAB 27515/SC)

14/05/2019, 15:00

Mero expediente - SAJ - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo os embargos para discussão, contudo, sem a concessão de efeito suspensivo, porquanto ausente a relevância de fundamentos ensejadores de grave dano de difícil ou incerta reparação em caso de prosseguimento da execução. Intime-se o Embargado, por seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

12/05/2019, 18:49

Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:34

Informações - Nº Protocolo: WTAN.19.10002635-2 Tipo da Petição: Informações Data: 17/04/2019 18:04

17/04/2019, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3031 Página:

02/04/2019, 08:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: A fim de apreciar o pedido de gratuidade da Justiça - nos termos do § 2º do art. 99 do CPC - determino a intimação dos Embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, declararem quais atividades rurais desenvolvem; se possuem parcerias com terceiros; e qual o valor faturado com a atividade agrícola no ano de 2018, juntando as respectivas notas de produtor ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Sérgio Carlos Balbinote (OAB 18391/SC)

29/03/2019, 09:09

Determinado a emenda da inicial - A fim de apreciar o pedido de gratuidade da Justiça - nos termos do § 2º do art. 99 do CPC - determino a intimação dos Embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, declararem quais atividades rurais desenvolvem; se possuem parcerias com terceiros; e qual o valor faturado com a atividade agrícola no ano de 2018, juntando as respectivas notas de produtor ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício.

27/03/2019, 15:47

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:23

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300825-76.2018.8.24.0071 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Produto Rural

27/02/2019, 11:36

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300825-76.2018.8.24.0071 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Produto Rural

27/02/2019, 11:36

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914, §1º do NCPC

27/02/2019, 06:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 10:59

SENTENÇA

•10/10/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 15:43

SENTENÇA

•27/08/2019, 13:39

DESPACHO

•12/06/2019, 11:10

DESPACHO

•12/05/2019, 18:49

DESPACHO

•27/03/2019, 15:47