Execução de Título Extrajudicial 0303184-79.2016.8.24.0067 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303184-79.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/05/2026, 22:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12729183, Subguia 6753081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

01/04/2026, 12:24

Link para pagamento - Guia: 12729183, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6753081&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6753081</a>

27/03/2026, 16:40

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 12729183 - R$ 17,22

27/03/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

26/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 226

25/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO MACHADO 79682480949. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/03/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/03/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

05/03/2026, 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

04/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

04/03/2026, 03:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2020 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de citação via AR, porquanto entendo ser imprescindível a citação via Oficial de Justiça. Sendo assim Cite-se a parte executada pessoalmente - por meio de Oficial de Justiça - para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para satisfação do crédito, cientificando-a, ainda, do prazo de 15 dias para oposição de embargos (art. 915, CPC). 2. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 3. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (art. 827, caput e § 1º, CPC). 4. Não efetuado o pagamento, tampouco opostos embargos pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito (levando em conta o disposto no item '5.1' desta decisão), sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º, CPC). Da utilização dos sistemas auxiliares 5. Em relação à possibilidade de utilização dos sistemas auxiliares da justiça para busca de bens registrados em nome de devedores, a Corte Catarinense tem se manifestado de forma reiterada no sentido da possibilidade. Esse posicionamento segue, inclusive, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Senão Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA A CADASTROS PÚBLICOS (INFOJUD) EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS

06/05/2020, 20:16

Decisão - SAJ - 1. Indefiro o pedido de citação via AR, porquanto entendo ser imprescindível a citação via Oficial de Justiça. Sendo assim Cite-se a parte executada pessoalmente - por meio de Oficial de Justiça - para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para satisfação do crédito, cientificando-a, ainda, do prazo de 15 dias para oposição de embargos (art. 915, CPC). 2. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 3. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (art. 827, caput e § 1º, CPC). 4. Não efetuado o pagamento, tampouco opostos embargos pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito (levando em conta o disposto no item '5.1' desta decisão), sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º, CPC). Da utilização dos sistemas auxiliares 5. Em relação à possibilidade de utilização dos sistemas auxiliares da justiça para busca de bens registrados em nome de devedores, a Corte Catarinense tem se manifestado de forma reiterada no sentido da possibilidade. Esse posicionamento segue, inclusive, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Senão Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTA A CADASTROS PÚBLICOS (INFOJUD) EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSIDADE. NOVO ENTENDIMENTO PERFILHADO

06/05/2020, 17:23

—