Execução de Título Extrajudicial 0315103-71.2014.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0315103-71.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: MOACIR MAFRA EDITAL Nº 310040693761 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOACIR MAFRA, CPF: 008.130.879-53, endereço: Rua Tenente Silveira, 209, sala 02, Centro, Florianópolis/SC - 88010300 (Residencial), R GENERAL ESTILAC LEAL, 263, COQUEIROS, Florianópolis/SC - 88080760 (Residencial), Rua Santos Lostada, 195, loja, Coqueiros, Florianópolis/SC - 88080270 (Comercial), Rua Desembargador Flávio Tavares da Cunha Mello, 280, Coqueiros, Florianópolis/SC - 88085710 (Residencial), R GENERAL ESTILAC LEAL, 263, ap 12, COQUEIROS, Florianópolis/SC - 88080760 (Residencial) e RUA R GENERAL ESTILAC LEAL, 263, Apto 12, COQUEIROS, Florianópolis/SC - 88080760 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 26.791,69. Data do Cálculo: 12/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0315103-71.2014.8.24.0023/SC

22/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2017 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão na qual, não encontrado o bem alienado fiduciariamente ao(s) requerido(s) (p. 35, p. 50, p. 101 e p. 190), requereu o autor a sua conversão em ação de execução por quantia certa (pp. 223-228).Assim, defiro a transmudação da ação proposta para ação executiva, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, do Decreto-lei n. 911/69.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garanti

20/11/2017, 12:25

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão na qual, não encontrado o bem alienado fiduciariamente ao(s) requerido(s) (p. 35, p. 50, p. 101 e p. 190), requereu o autor a sua conversão em ação de execução por quantia certa (pp. 223-228).Assim, defiro a transmudação da ação proposta para ação executiva, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, do Decreto-lei n. 911/69.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor,

17/11/2017, 18:44

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 370

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 370

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(49)