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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO PERETI

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 480501/2024

Protocolizada Petição 480501/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478002/2024

Protocolizada Petição 478002/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 080767/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

Conhecido o recurso de LEONARDO PERETI e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 417443/2024

Protocolizada Petição 417443/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 518615/2023

Todas as movimentações(20)