Agravo em Recurso Especial 5000486-78.2021.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DIEGO WILLIAN DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926414/2023

15/09/2023, 19:06

Protocolizada Petição 926414/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023

15/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:17

Não conhecido o recurso de DIEGO WILLIAN DA SILVA

13/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023

13/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2023, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 21:50

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•16/08/2023, 10:53

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•16/08/2023, 10:52

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•16/08/2023, 10:50

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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