Agravo em Recurso Especial 5000672-27.2022.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Itá 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GIOVANI FLAVIO PORTELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OSNI VANDERLEI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194378/2024

14/03/2024, 14:46

Protocolizada Petição 194378/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 23:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 1087662/2023 - AgRg

06/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087662 - AgRg no AREsp 2473210 - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024, 11:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:04

Conhecido o recurso de GIOVANI FLAVIO PORTELA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1087662/2023 - AgRg no AREsp 2473210

27/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1158565/2023

28/11/2023, 17:11

Protocolizada Petição 1158565/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1134023/2023

20/11/2023, 17:56

Protocolizada Petição 1134023/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 17:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/11/2023 Petição Nº 1087662/2023 -

20/11/2023, 05:22

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194378/2024

14/03/2024, 14:46

Protocolizada Petição 194378/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 23:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 1087662/2023 - AgRg

Documentos

-

•06/10/2023, 05:47

-

•06/10/2023, 05:47

06/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087662 - AgRg no AREsp 2473210 - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024, 11:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:04

Conhecido o recurso de GIOVANI FLAVIO PORTELA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1087662/2023 - AgRg no AREsp 2473210

27/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1158565/2023

28/11/2023, 17:11

Protocolizada Petição 1158565/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1134023/2023

20/11/2023, 17:56

Protocolizada Petição 1134023/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 17:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/11/2023 Petição Nº 1087662/2023 -

20/11/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1087662/2023 - AgRg

20/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

17/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 1087662/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/11/2023)

17/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

17/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087662 - AgRg no AREsp 2473210 - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/11/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1125475/2023

16/11/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1125475/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1087662/2023 - AgRg

13/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/11/2023, 17:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2023, 17:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

10/11/2023, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 15:45

Determinada a distribuição do feito

10/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087662 - AgRg no AREsp 2473210 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1087662/2023

01/11/2023, 17:41

Protocolizada Petição 1087662/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/11/2023

01/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079537/2023

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079508/2023

30/10/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1079537/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 17:42

Protocolizada Petição 1079508/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de GIOVANI FLAVIO PORTELA

26/10/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 15:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2023, 06:25

-

•06/10/2023, 05:47

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•06/10/2023, 05:47

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•06/10/2023, 05:47

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•06/10/2023, 05:47

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•06/10/2023, 05:46

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•06/10/2023, 05:46

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•06/10/2023, 05:45

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•06/10/2023, 05:45

Todos os documentos(18)

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•06/10/2023, 05:47

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•06/10/2023, 05:45

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•06/10/2023, 05:45

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•06/10/2023, 05:45

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•06/10/2023, 05:45

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•06/10/2023, 05:44

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•06/10/2023, 05:44

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•06/10/2023, 05:44