Execução de Título Extrajudicial 0300150-84.2017.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300150-84.2017.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA EXECUTADO: DAMIANI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: VINICIUS DAMIANI DA ROSA EXECUTADO: RODRIGO ORTIZ BOMFIM EDITAL Nº 310040697146 JUIZ DO PROCESSO: Leone Carlos Martins Júnior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAMIANI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 06.202.412/0001-90 e RODRIGO ORTIZ BOMFIM (42 anos) CPF 218.474.278-39, endereço: Rua José Candido da Silva, 312, Estreito, Florianópolis/SC - 88075250 (Comercial), R JOSE CANDIDO DA SILVA 312, 0, NÃO INFORMADO., ESTREITO, Florianópolis/SC - 88075250 (Comercial), VALDAIR ANTONIO GEREMIAS, 10, BALNEARIO, Florianópolis/SC - 88075250 (Comercial), RUA JOSE CANDIDO DA SILVA, 312, v1, ESTREITO, Florianópolis/SC - 88075250 (Comercial), Rua Vereador Ramon Filomeno, 183, APTO 403, Itacorubi, Florianópolis/SC - 88034495 (Residencial), Rua Sebastião Laurentino da Silva, 365, APTO 601, Córrego Grande, Florianópolis/SC - 88037400 (Residencial), Rua Sebastião Laurentino da Silva, 126, CASA, Córrego Grande, Florianópolis/SC - 88037400 (Residencial), TRAVESSA EUGENIO JOAQUIM MARQUES SILVA, 38, PANTANAL, Florianópolis/SC - 88045000 (Residencial), Rua João Pacheco da Costa, 31 e 43, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC - 88062100 (Residencial), RUA LAURINDO JANUARIO DA SILVEIRA, 4367, APTO 227, BL B, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC - 88062100 (Residencial), RUA LAURINDO JANUARIO DA SILVEIRA, 936, CASA 3B, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC - 88062100 (Residencial) e Rua José João da Cunha, 396, Serraria, São José/SC - 88115650 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 66.330,90. Data do Cálculo: 25/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300150-84.2017.8.24.0092/SC

22/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2018 Teor do ato: Ante o exposto:1. ndefiro o pedido de pp. 154-155 para presunção da citação da executada Damiani Serviços e Construções LTDA, nos termos e fundamentos acima expostos.2. Indefiro o pedido de citação por via postal do executado Rodrigo Ortiz Bomfim, nos termos e para os fins do despacho de p. 98.3. No mais defiro, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD apenas em nome do devedor Vinícius Damiani da Rosa, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País.4. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, CPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, CPC. Havendo impugnação, venham conclusos com urgência.5. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e, após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da penhora, nos termos do artigo 841, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias (observado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo, do falado artigo).6. Na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.7. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção

18/10/2018, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o artigo 835, § 1.º, do mesmo Diploma Legal.6. Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do NCPC, arrestando-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7. Segundo o que determina o artigo 827 do

02/02/2017, 18:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o artigo 835, § 1.º, do mesmo Diploma Legal.6. Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do NCPC, arrestando-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7. Segundo o que determina o artigo 827 do NCPC, fixo de plano os honorários advoca

26/01/2017, 17:52

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 479

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 479

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 474

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 474

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 463 e 464

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

Todas as movimentações(481)

Todos os documentos(45)