Execução Fiscal 5002666-05.2019.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.161,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ VENSON 55779859949

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:06

Juntado(a)

11/02/2026, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/10/2025, 13:12

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:38

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:38

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:43

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:06

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:15

11/02/2026, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/10/2025, 13:12

Decisão interlocutória

20/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 19:38

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:38

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/09/2024, 17:04

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

11/06/2024, 03:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE LUIZ VENSON 55779859949)

11/06/2024, 03:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/06/2024, 03:05

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

01/06/2024, 21:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - Guia 8037522 - R$ 14,36

01/06/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ VENSON 55779859949. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2024, 21:25

Decisão interlocutória

28/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/06/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2023, 23:59

Intimado em Secretaria

23/03/2023, 21:39

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 23:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2023 02:01:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

22/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: JORGE LUIZ VENSON 55779859949 EDITAL Nº 310040696883 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE LUIZ VENSON 55779859949, CNPJ: 16.779.063/0001-28. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4460/2019; 4461/2019; 4462/2019. Valor do Débito: R$ 1.161,27. Data do Cálculo: 17/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002666-05.2019.8.24.0057/SC

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 23:08

Expedição de Edital - citação

21/03/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:54

Decisão interlocutória

23/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/10/2021, 23:16

Juntada de certidão

13/10/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 23:15

Decisão interlocutória

06/10/2021, 13:36

Conclusos para decisão

04/10/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 13:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50033924220208240057

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição

24/03/2021, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: EDUARDO FRITZEN AMARAL (por substituição em 06/05/2021 11:26:38)

20/07/2020, 18:37

Expedição de mandado - SIZCEMAN

23/06/2020, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/02/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 18:53