Execução Fiscal 5002223-50.2021.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.049,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Seara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAVANTINA

CNPJ

Autor

JULIANO CEZAR GROSBELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BRANDELERO

OAB/SC 049280·CPF·Representa: Autor

VALMOR DE SOUZA

OAB/SC 012717·CPF·Representa: Autor

RENAN RAABER

OAB/SC 048052·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DETONI

OAB/SC 039594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SARUN01)

24/03/2025, 17:42

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:57

01/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SARUN01)

24/03/2025, 17:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SARUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 180,06

03/02/2025, 09:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Antonio Panerai em 30/01/2025 18:52:32

30/01/2025, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/01/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50514467420248240000/TJSC

30/01/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50514467420248240000/TJSC

26/11/2024, 21:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50514467420248240000/TJSC

21/10/2024, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50514467420248240000/TJSC

16/09/2024, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50514467420248240000/TJSC

23/08/2024, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 87 Número: 50514467420248240000/TJSC

22/08/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/07/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/07/2024, 07:55

Decisão interlocutória

22/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:09

Decisão interlocutória

15/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030606024. Valor transferido: R$ 10,33

06/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030605877. Valor transferido: R$ 12,36

06/11/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030605770. Valor transferido: R$ 142,59

06/11/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SARUN

31/10/2023, 09:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO CEZAR GROSBELLI)

31/10/2023, 09:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos - SARUN -> FNSCONV

20/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAVANTINA EXECUTADO: JULIANO CEZAR GROSBELLI EDITAL Nº 310040699644 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANO CEZAR GROSBELLI, cpf: 06847869909, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n°14/2021. Valor do Débito: 1.049,58 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002223-50.2021.8.24.0068/SC

23/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

22/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 09:11

Expedição de Edital - citação

22/03/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 22:57

Determinada a citação

10/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

11/08/2022, 13:48

Expedição de mandado - XXECEMAN

11/08/2022, 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3949559, Subguia 2110627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,46

01/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2022, 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3949559, Subguia 2110627

29/07/2022, 08:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAVANTINA - Guia 3949559 - R$ 68,46

29/07/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2022, 14:40

Despacho

01/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI

22/04/2022, 14:13

Expedição de mandado - SARCEMAN

21/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 14:51

Determinada a citação

29/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3227771, Subguia 1754995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,26

25/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3227771, Subguia 1754995

24/03/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2022, 16:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAVANTINA - Guia 3227771 - R$ 270,26

23/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE XAVANTINA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:25

Despacho

13/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE XAVANTINA. Justiça gratuita: Requerida.

20/12/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 14:06