Usucapião 0300542-52.2015.8.24.0073 - TJSC

Usucapião 0300542-52.2015.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITALINA WESTPHAL RÉU: AMARILDO NUNES RÉU: SUELI COSTA NUNES EDITAL Nº 310040717875 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "Terreno localizado na Alfredo Hansen, n° 504, Bairro Vila Germer, Timbó - SC, com as Coordenadas do Sistema UTM e Sirgas 2000 (WGS 84) (E=0.669.762,00; N=7.030.605,00) amarradas ao ponto PP; e (E=0.669.752,00; N=7.030.590,00) amarradas ao ponto 2. Gerado Polígono a partir do ponto PP localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 18,31m no alinhamento bordo direito da Rua Alfredo Hansen, até o vértice 2; deste segue defletindo pelo lado esquerdo 81°36’47” em 24,35m estremando com a posse de Daniela Patricia Ribas de Souza, rua Alfredo Hansen, n 502, até o vértice 3; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda 91°7’6” em 17,73m estremando com a posse de Orlei Anacleto Cardoso, Rua Alfredo Hansen, n s/n, até o vértice 4; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 89°53’45” em 22,03m estremando com a posse de Alex Osmar Farias, Rua Alfredo Hansen, n 506, até o ponto de partida PP, fechando o polígono." Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300542-52.2015.8.24.0073/SC

23/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Desse modo, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial.2. Defiro provisoriamente a justiça gratuita em favor da parte autora. Intime-se-a para comprovar, em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência, juntando a última declaração de Imposto de Renda ou os três últimos comprovantes de pagamento do salário.Desde já, ressalto que, em caso de apresentação de declaração de IR, após análise da gratuidade da justiça, deverão ser observadas as disposições do Provimento CGJ/SC n. 04/89.Decorrido o prazo em branco, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista a falta de prova da hipossuficiência. Nesse caso, intime-se, então, a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 6 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição.Na hipótese de não haver recolhimento das custas, voltem os autos conclusos.3. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, trazer aos autos os documentos e informações exigidas na Portaria n. 02/2017 deste Juízo, em especial os seguintes incisos:a) procuração;f) Certidão de inteiro teor atualizada (últimos 30 dias) da matrícula do imóvel usucapiendo, a fim de atestar a existência ou não de proprietário do imóvel, assim como a existência ou não de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias sobre o imóvel; g) Certidão do Registro Imobiliário e/ou matrícula atualizada (últimos 30 dias) de todas as propriedades vizinhas ao imóvel usucapiendo, a fim de comprovar o nome dos atuais confinantes. Em caso de usucapião urbano, referida certidão pode ser substituída por certidão de confrontantes emitida pela municipalidade; i) Certidão do Cartório Distribuidor, ou emitida pelo sítio do TJSC, em nome dos proprietários do imóvel usucapiendo e dos autores da ação, atestando a existência ou não de ações

08/03/2019, 18:14

Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial.2. Defiro provisoriamente a justiça gratuita em favor da parte autora. Intime-se-a para comprovar, em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência, juntando a última declaração de Imposto de Renda ou os três últimos comprovantes de pagamento do salário.Desde já, ressalto que, em caso de apresentação de declaração de IR, após análise da gratuidade da justiça, deverão ser observadas as disposições do Provimento CGJ/SC n. 04/89.Decorrido o prazo em branco, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista a falta de prova da hipossuficiência. Nesse caso, intime-se, então, a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 6 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição.Na hipótese de não haver recolhimento das custas, voltem os autos conclusos.3. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, trazer aos autos os documentos e informações exigidas na Portaria n. 02/2017 deste Juízo, em especial os seguintes incisos:a) procuração;f) Certidão de inteiro teor atualizada (últimos 30 dias) da matrícula do imóvel usucapiendo, a fim de atestar a existência ou não de proprietário do imóvel, assim como a existência ou não de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias sobre o imóvel; g) Certidão do Registro Imobiliário e/ou matrícula atualizada (últimos 30 dias) de todas as propriedades vizinhas ao imóvel usucapiendo, a fim de comprovar o nome dos atuais confinantes. Em caso de usucapião urbano, referida certidão pode ser substituída por certidão de confrontantes emitida pela municipalidade; i) Certidão do Cartório Distribuidor, ou emitida pelo sítio do TJSC, em nome dos proprietários do imóvel usucapiendo e dos autores da ação, atestando a existência ou não de ações possessórias; j) Manifestação da FATMA sobre

06/03/2019, 13:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(136)