Procedimento Comum Cível 0307265-12.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 41.526,53

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

MB COMERCIO DE GAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI

OAB/SC 064426·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE AZEVEDO

OAB/PR 025759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/10/2024, 13:07

Juntada de Petição

21/05/2024, 11:56

Baixa Definitiva

18/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3688747, Subguia 1979353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,09

28/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, Guia 3688747, Subguia 1979353

14/06/2022, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: MB COMERCIO DE GAS & CIA LTDA

14/06/2022, 13:58

Juntada - Guia Gerada - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Guia 3688747 - R$ 59,09

14/06/2022, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2022, 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

14/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

13/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:05

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição

16/10/2024, 13:07

Juntada de Petição

21/05/2024, 11:56

Baixa Definitiva

18/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3688747, Subguia 1979353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 09:11

28/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, Guia 3688747, Subguia 1979353

14/06/2022, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: MB COMERCIO DE GAS & CIA LTDA

14/06/2022, 13:58

Juntada - Guia Gerada - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Guia 3688747 - R$ 59,09

14/06/2022, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2022, 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

14/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

13/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:05

Transitado em Julgado

11/05/2022, 16:05

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03072651220188240064

11/05/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO (OAB PR025759) ADVOGADO: ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI (OAB PR057952) APELADO: MB COMERCIO DE GAS & CIA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307265-12.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

14/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

08/04/2020, 13:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/04/2020, 13:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020, 12:10

Certidão emitida - Decurso Autor

08/04/2020, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244 Página:

27/02/2020, 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2020 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, nos termos do item 21 da Portaria 01/17. Advogados(s): Ana Caroline Noronha Gonçalves Okazaki (OAB 57952/PR)

11/02/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Apelado para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, nos termos do item 21 da Portaria 01/17.

11/02/2020, 12:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.20.10006680-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/02/2020 15:46

10/02/2020, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1017/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:

30/01/2020, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1017/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Shv Gas Brasil Ltda contra Mb Comércio de Gás & Cia Ltda. Conforme o princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que o requerido é revel e não se manifestou nos autos. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se. Advogados(s): Ana Caroline Noronha Gonçalves Okazaki (OAB 57952/PR)

19/12/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/12/2019, 18:01

Certificado a publicação e registro da sentença

19/12/2019, 18:01

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Shv Gas Brasil Ltda contra Mb Comércio de Gás & Cia Ltda. Conforme o princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que o requerido é revel e não se manifestou nos autos. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se.

19/12/2019, 18:01

Conclusos para sentença

19/12/2018, 13:24

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pela parte requerida/executada acerca da citação retro. O referido é verdade, do que dou fé.

19/12/2018, 13:24

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. Em seguida manifestou-se a MM. Juíza: "Prejudicada a conciliação, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 334 do CPC. Após, intime-se o autor para réplica no prazo legal, independente de nova conclusão. Tudo cumprido remetam-se os autos conclusos para sentença. Presentes intimados. Nada mais."

21/11/2018, 22:42

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação pela parte autora/exequente acerca da intimação de página 62. O referido é verdade, do que dou fé.

19/11/2018, 14:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.18.10119179-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2018 10:13

19/11/2018, 10:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2018, 03:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912903682TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Mb Comércio de Gás & Cia Ltda. Diligência : 30/10/2018

01/11/2018, 03:20

Juntada

01/11/2018, 03:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0745/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927 Página:

17/10/2018, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2018 Teor do ato: Ausentes, portanto, os requisitos preconizados pelo art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório.Conforme dispõe o art. 334 do CPC/2015 "se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência".No caso, em busca da efetividade da tutela jurisdicional, tratando-se de causa onde transparece grande possibilidade conciliatória, mormente diante do alegado no item a.1 da peça inaugural (fl. 9), nos termos do art. 334 do CPC, designo o dia 20/11/2018 às 15:00h horas, para realização de audiência conciliatória.Intime-se a autora para a audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º).Ficam cientes as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado, acompanhada de advogado regularmente constituído, ciente de que, inexistindo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a contar da data acima designada (art. 335, I, do CPC).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Ana Caroline Noronha Gonçalves Okazaki (OAB 57952/PR)

15/10/2018, 18:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

15/10/2018, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ausentes, portanto, os requisitos preconizados pelo art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório.Conforme dispõe o art. 334 do CPC/2015 "se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência".No caso, em busca da efetividade da tutela jurisdicional, tratando-se de causa onde transparece grande possibilidade conciliatória, mormente diante do alegado no item a.1 da peça inaugural (fl. 9), nos termos do art. 334 do CPC, designo o dia 20/11/2018 às 15:00h horas, para realização de audiência conciliatória.Intime-se a autora para a audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º).Ficam cientes as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado, acompanhada de advogado regularmente constituído, ciente de que, inexistindo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a contar da data acima designada (art. 335, I, do CPC).Intimem-se e cumpra-se.

15/10/2018, 14:43

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória - Tutela de urgência Data: 20/11/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

24/09/2018, 13:56

Conclusos para despacho

15/08/2018, 13:48

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.18.10077413-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2018 15:06

08/08/2018, 16:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:

02/08/2018, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2018 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a juntada de documentos legíveis às fls. 44/48. Advogados(s): Ana Caroline Noronha Gonçalves Okazaki (OAB 57952/PR)

31/07/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a juntada de documentos legíveis às fls. 44/48.

27/07/2018, 17:18

Redistribuição de processo - saída - Competência

24/07/2018, 16:48

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

24/07/2018, 16:48

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/07/2018, 12:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/07/2018 através da guia nº 064.3106515-57 no valor de 821,91

24/07/2018, 10:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/07/2018, 10:46

SENTENÇA

•19/12/2019, 15:01

DECISÃO

•15/10/2018, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2018, 14:18