Execução Fiscal 5004792-43.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.620,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

C B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2026

20/01/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 16:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2025, 16:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/12/2025, 14:20

Juntada de Petição

28/11/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/11/2025, 01:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 29/10/2025

29/10/2025, 06:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

27/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2025, 08:23

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/09/2025, 22:28

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2026

20/01/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:33

03/12/2025, 16:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2025, 16:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/12/2025, 14:20

Juntada de Petição

28/11/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/11/2025, 01:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 29/10/2025

29/10/2025, 06:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

27/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2025, 08:23

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/09/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

09/05/2025, 18:48

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLAUDIO DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/03/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:03

Decisão interlocutória

07/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

26/12/2024, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/08/2024, 14:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/07/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:33

Despacho

19/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 12:54

Juntada de Petição

09/11/2023, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2023, 11:40

Despacho

06/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

04/08/2023, 14:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)

04/08/2023, 14:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

26/07/2023, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/07/2023 17:39:47)

26/07/2023, 18:56

Decisão interlocutória

25/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: C B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EDITAL Nº 310038132520 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): C B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 09.344.371/0001-65 Certidão de Dívida Ativa n. 516\2022 e 517\2022. Valor do Débito: 8.443,76. Data do Valor da Ação: 23/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004792-43.2022.8.24.0018/SC

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:12

Expedição de Edital

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 09:25

Juntada de certidão

10/08/2022, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 05:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/08/2022, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2022, 13:13

Despacho

08/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

30/03/2022, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:41

Determinada a citação

24/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 14:41