Execução Fiscal 5012073-50.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.024,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LUCIANO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

31/03/2026, 15:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/03/2026, 14:55

Juntado(a)

22/01/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:17

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/08/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO ROSA)

18/08/2025, 16:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

08/08/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 30/07/2025 15:25:20)

08/08/2025, 16:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/07/2025, 15:23

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(77)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

31/03/2026, 15:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/03/2026, 14:55

Juntado(a)

22/01/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:59

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:17

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/08/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO ROSA)

18/08/2025, 16:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

08/08/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 30/07/2025 15:25:20)

08/08/2025, 16:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/07/2025, 15:23

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2024, 18:54

Juntado(a)

16/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:59

Decisão interlocutória

03/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:10

Despacho

27/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2024, 21:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO ROSA)

11/03/2024, 21:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/03/2024, 21:51

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 19:40

Decisão interlocutória

28/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 17:02

Despacho

26/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LUCIANO ROSA EDITAL Nº 310037188039 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): LUCIANO ROSA, CPF: 837.422.801-63 Certidão de Dívida Ativa n. 927\2022 e 928\2022. Valor do Débito: 7.024,80. Data do Valor da Ação: 09/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012073-50.2022.8.24.0018/SC

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 14:36

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:36

Expedição de Edital

22/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 18:58

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2022, 11:41

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:27

Despacho

24/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

07/09/2022, 16:33

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 15:12

Determinada a citação

16/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:12