Execução Fiscal 5013303-30.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.109,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

EDIMAR MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:39

Decisão interlocutória

07/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:16

Despacho

13/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 05:21

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/09/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 15:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:47

07/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:16

Despacho

13/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/02/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 03:00

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/04/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:54

Decisão interlocutória

01/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:10

Despacho

26/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006653790. Valor transferido: R$ 129,48

14/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006653803. Valor transferido: R$ 1.977,80

14/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2024, 21:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIMAR MORAES)

11/03/2024, 21:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/03/2024, 21:46

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 18:54

Decisão interlocutória

28/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:43

Despacho

27/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

23/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: EDIMAR MORAES EDITAL Nº 310036863742 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): EDIMAR MORAES, CPF: 076.477.809-99 Certidão de Dívida Ativa n. 1055\2022. Valor do Débito: 3.109,44. Data do Valor da Ação: 20/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013303-30.2022.8.24.0018/SC

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:45

Expedição de Edital

22/03/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2022, 11:58

Despacho

23/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 11:35

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

18/10/2022, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/08/2022, 16:04

Juntada de certidão

10/08/2022, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 05:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/08/2022, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 15:43

Despacho

08/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 13:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

03/06/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 17:52

Determinada a citação

20/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:37