Agravo em Recurso Especial 5000579-90.2021.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.245,54

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JANETE APARECIDA VIANA

CPF

Autor

MEGA MOTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB/SC 057959·CPF·Representa: Autor

SIMONE REGINA MOSER

OAB/SC 013939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000579902021824006220260504142443

04/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de JANETE APARECIDA VIANA em 30/04/2026 para recurso

04/05/2026, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de JANETE APARECIDA VIANA

30/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2026, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:40

Acórdão

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/02/2026, 09:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•03/02/2026, 09:29

Acórdão

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Juízo de Retratação

•03/02/2026, 09:29

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:40

Acórdão

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/02/2026, 09:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•03/02/2026, 09:29

Acórdão

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Juízo de Retratação

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Sentença

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Acórdão

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Decisão

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:29