Recurso Especial 0001357-70.2008.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVALDO DUGGEN

CPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023, 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 12:06

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2022, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 18:10

•06/10/2022, 13:36

•06/10/2022, 13:35

•06/10/2022, 13:34