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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.561,13

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

EDU ADAMS DA NOVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:13

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086883075. Valor transferido: R$ 2.175,87

06/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/10/2025, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDU ADAMS DA NOVA)

02/10/2025, 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/09/2025, 12:16

Decisão interlocutória

29/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

15/03/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:27

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:13

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:15

04/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086883075. Valor transferido: R$ 2.175,87

06/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/10/2025, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDU ADAMS DA NOVA)

02/10/2025, 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/09/2025, 12:16

Decisão interlocutória

29/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

15/03/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:15

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: EDU ADAMS DA NOVA EDITAL Nº 310040699451 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDU ADAMS DA NOVA, CPF/CNPJ: 38893045087, endereço: CUBATA, sn, S/NCX POSTAL 736 - GUARDA DO EMBAU - 83130000, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2391 e 2392. Valor do Débito: 1.561,13. Data do Cálculo: 06/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901755-36.2012.8.24.0045/SC

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

22/03/2023, 08:57

Expedição de Edital - citação

22/03/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 15:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:15

Decisão interlocutória

23/02/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/02/2021, 10:07

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

30/12/2020, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/12/2020, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 14:11

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

14/07/2020, 14:23

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/05/2020, 17:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/04/2020, 10:39

Juntada de Petição

16/04/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/01/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2019, 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 19:13

Suspensão - art. 40 LEF

18/10/2019, 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/10/2019, 19:13

Conclusos para decisão interlocutória

18/10/2019, 17:51

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

18/10/2019, 17:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/10/2019, 07:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 22:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2019, 08:21

Juntada

02/07/2019, 08:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994740484TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Edu Adams da Nova

11/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/06/2019, 13:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2018, 00:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2018, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2018, 08:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/10/2018, 18:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20018082-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2018 18:49

23/10/2018, 22:03

Juntada

05/11/2015, 12:23

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR438072135TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edu Adams da Nova

03/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/10/2015, 16:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

06/10/2015, 15:36

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:15

DECISÃO

•18/10/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 18:25

DESPACHO

•06/10/2015, 15:36