Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5000978-73.2022.8.24.0066 - TJSC

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5000978-73.2022.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240949/2025

21/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 240949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 178087/2024 - AgInt

21/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0178087 - AgInt no PUIL 3722 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 18:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00178087/2024 - AgInt no PUIL 3722/SC

18/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

05/03/2025, 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

28/02/2025, 18:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000029-2025-AJC-1S ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025, 10:09

Expedição de Ofício de Intimação nº I000020-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025, 10:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/02/2024, 19:20

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240949/2025

Protocolizada Petição 240949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 178087/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0178087 - AgInt no PUIL 3722 - Publicação prevista para 21/03/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00178087/2024 - AgInt no PUIL 3722/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Expedição de Ofício de Intimação nº I000029-2025-AJC-1S ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Expedição de Ofício de Intimação nº I000020-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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