Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002413-43.2022.8.24.0079 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002413-43.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO RECORRIDO: MARLEIDE FERREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DEON (OAB SC035259) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/04/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/04/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002413-43.2022.8.24.0079/SC (Pauta: 601) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

24/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000117-09.2026.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000117-09.2026.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 118, 119, 126

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001170920268240079

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

Todas as movimentações(156)