Procedimento do Juizado Especial Cível 0300192-85.2019.8.24.0053 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 0300192-85.2019.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEANDRO HENRIQUE BARCAROLO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ROSSETTO (OAB SC042685) ADVOGADO(A): CARLO ANDREAS DALCANALE (OAB SC016187) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO SANTANA INTERESSADO: NEUSA LORENSET (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO MARIO MILAN (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILETE TERESINHA LORENSET (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO ALVES CORREA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL JUNIOR SPAGNOLLO (INTERESSADO) INTERESSADO: SIDINEI ANTONIO CELLA (INTERESSADO) INTERESSADO: IVETE RAVARENA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZANDRO PAGANI (INTERESSADO) INTERESSADO: TAISE GRIS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/04/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/04/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300192-85.2019.8.24.0053/SC (Pauta: 769) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

24/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO HENRIQUE BARCAROLO

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> QBOUN

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(19)