Procedimento Comum Cível 0300831-25.2016.8.24.0016 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300831-25.2016.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6565678, Subguia 3396029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 204,86

25/01/2024, 09:02

Baixa Definitiva

08/11/2023, 11:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/11/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 01:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6565677, Subguia 3396028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 204,86

07/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/11/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01

05/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte SHIRLEY CORREA PEIXOTO GERSHENSON, Guia 6565678, Subguia 3396029

05/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte MOACIR JOSE SALVADOR, Guia 6565677, Subguia 3396028

05/10/2023, 13:12

Juntada - Guia Gerada - SHIRLEY CORREA PEIXOTO GERSHENSON - Guia 6565678 - R$ 204,86

05/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 13:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2018 Teor do ato: Aduziu a ré Shirley Correa Peixoto Gershenson ser parte ilegítima para integrar o polo passivo da lide, porquanto não fez parte da relação comercial havida entre o réu Moacir a Cooperativa autora. A despeito da contratação dos serviços da autora ter sido realizada diretamente pelo primeiro réu (pgs. 55/60, 65, 124, 126), tem-se que os serviços e demais produtos adquiridos destinaram-se, aparentemente, para melhoria e manutenção do Condomínio Rural Alto Alegue, do qual eram condôminos ambos os réus (Instrumento particular de constituição do Condomínio Rural Alto Alegre - pgs. 32/34). Ademais, verifica-se que a segunda ré comprometeu-se adimplir os débitos decorrentes das relações do condomínio, conforme consta no termo aditivo acostado à pg. 186. Assim sendo, não há que falar em ilegitimidade da ré Shirley, porque, uma vez provado o proveito que os serviços contratados pelo primeiro réu lhe proporcionaram, será igualmente responsável pelo cumprimento da obrigação.Afasto, pois, a preliminar em comento. II. Das questões de fato relevantes ao julgamento da causa que constituem objeto da atividade probatória, destaca-se: i) se os produtos adquiridos e os serviços contratados pelo réu Moacir se destinaram ao proveito do condomínio rural em que é condômina a ré Shirley, ii) relação comercial realizada pelo réu Moacir sem a anuência da segunda ré. Considerando essas questões, tem-se como admitidas as provas documental e testemunhal. Quanto à prova documental, admito aquela produzida nos autos, contudo, a produção de nova prova deverá observar o disposto no art. 495 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal.III. Da distribuição do ônus da prova: A cada uma das partes competirá a prova dos fatos citados em seus arrazoados, especialmente aqueles acima elencados, na perspectiva do que dispõe o art. 373 do CPC. Outrossim, não se vislumbra qualquer circunstância que justifique a distribuição do ônu

01/03/2018, 15:43

Decisão - SAJ - Aduziu a ré Shirley Correa Peixoto Gershenson ser parte ilegítima para integrar o polo passivo da lide, porquanto não fez parte da relação comercial havida entre o réu Moacir a Cooperativa autora. A despeito da contratação dos serviços da autora ter sido realizada diretamente pelo primeiro réu (pgs. 55/60, 65, 124, 126), tem-se que os serviços e demais produtos adquiridos destinaram-se, aparentemente, para melhoria e manutenção do Condomínio Rural Alto Alegue, do qual eram condôminos ambos os réus (Instrumento particular de constituição do Condomínio Rural Alto Alegre - pgs. 32/34). Ademais, verifica-se que a segunda ré comprometeu-se adimplir os débitos decorrentes das relações do condomínio, conforme consta no termo aditivo acostado à pg. 186. Assim sendo, não há que falar em ilegitimidade da ré Shirley, porque, uma vez provado o proveito que os serviços contratados pelo primeiro réu lhe proporcionaram, será igualmente responsável pelo cumprimento da obrigação.Afasto, pois, a preliminar em comento. II. Das questões de fato relevantes ao julgamento da causa que constituem objeto da atividade probatória, destaca-se: i) se os produtos adquiridos e os serviços contratados pelo réu Moacir se destinaram ao proveito do condomínio rural em que é condômina a ré Shirley, ii) relação comercial realizada pelo réu Moacir sem a anuência da segunda ré. Considerando essas questões, tem-se como admitidas as provas documental e testemunhal. Quanto à prova documental, admito aquela produzida nos autos, contudo, a produção de nova prova deverá observar o disposto no art. 495 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal.III. Da distribuição do ônus da prova: A cada uma das partes competirá a prova dos fatos citados em seus arrazoados, especialmente aqueles acima elencados, na perspectiva do que dispõe o art. 373 do CPC. Outrossim, não se vislumbra qualquer circunstância que justifique a distribuição do ônus da prova na forma preconizada no art. 373, § 1.º do CPC.IV.

28/02/2018, 19:05

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