Procedimento Comum Cível 0300546-85.2018.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300546-85.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: IBB SERVICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ORIVALDO MAUS (OAB SC004307) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300546-85.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

10/11/2022, 00:33

Alterado o assunto processual

12/08/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/04/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 80 (04/02/2022). Guia: 2969216 Situação: Baixado.

23/02/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/02/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2969216, Subguia 1626779 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

07/02/2022, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2969216, Subguia 1626779

03/02/2022, 16:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2969216 - R$ 583,58

03/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2022, 10:13

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2022, 01:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2018 Teor do ato: Ante o exposto:a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar que a parte ré abstenha-se de inserir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao débito oriundo do contrato cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos, ou, caso já o tenha feito, proceda a sua retirada imediata, enquanto estiver em curso a presente demanda;a.2) determinar ao réu que se abstenha de encaminhar qualquer título em relação à presente demanda a protesto.b) Entretanto, condiciono o cumprimento da tutela deferida ao depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, das parcelas porventura vencidas, no valor integral e de uma só vez, e das vincendas, no valor incontroverso do débito, nos termos do art. 330, parágrafos segundo e terceiro do CPC.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) Após efetuado o depósito, cite-se o réu para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).e) Não sendo efetuado nenhum depósito (o que deverá ser certificado pelo Sr. Escrivão), fica automaticamente revogada a tutela deferida.f) Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, uma vez que, o que justifica a transferência do ônus probante é a fragilidade ou impossibilidade pessoal de conseguir a prova por parte do consumidor, não sendo o caso dos autos,

28/02/2018, 11:33

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar que a parte ré abstenha-se de inserir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao débito oriundo do contrato cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos, ou, caso já o tenha feito, proceda a sua retirada imediata, enquanto estiver em curso a presente demanda;a.2) determinar ao réu que se abstenha de encaminhar qualquer título em relação à presente demanda a protesto.b) Entretanto, condiciono o cumprimento da tutela deferida ao depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, das parcelas porventura vencidas, no valor integral e de uma só vez, e das vincendas, no valor incontroverso do débito, nos termos do art. 330, parágrafos segundo e terceiro do CPC.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) Após efetuado o depósito, cite-se o réu para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).e) Não sendo efetuado nenhum depósito (o que deverá ser certificado pelo Sr. Escrivão), fica automaticamente revogada a tutela deferida.f) Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, uma vez que, o que justifica a transferência do ônus probante é a fragilidade ou impossibilidade pessoal de conseguir a prova por parte do consumidor, não sendo o caso dos autos, neste momento, de forma que relego a sua análi

20/02/2018, 14:21

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