Procedimento Comum Cível 0308313-55.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 74.268,41

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

BAMAK EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002526-64.2019.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 188

23/04/2025, 14:31

Baixa Definitiva

17/10/2023, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

11/10/2023, 16:40

Custas Satisfeitas - Parte: MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA

11/10/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: BAMAK EQUIPAMENTOS LTDA

11/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

03/10/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

03/10/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:39

Recebidos os autos - TJSC -> GMM01 Número: 03083135520168240038

20/06/2023, 10:51

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002526-64.2019.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 188

23/04/2025, 14:31

Baixa Definitiva

17/10/2023, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

11/10/2023, 16:40

Custas Satisfeitas - Parte: MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:39

11/10/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: BAMAK EQUIPAMENTOS LTDA

11/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

03/10/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

03/10/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:39

Recebidos os autos - TJSC -> GMM01 Número: 03083135520168240038

20/06/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAMAK EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) ADVOGADO(A): FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) APELADO: MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB SC016470) ADVOGADO(A): Caio Alexandre Duarte (OAB SC016169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308313-55.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/01/2021, 13:47

Juntada de Petição

15/12/2020, 08:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/12/2020, 18:13

Juntada

04/10/2019, 11:40

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/09/2019, 14:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/09/2019, 14:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WGMM.19.10004829-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/03/2019 10:01

13/03/2019, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página:

08/03/2019, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2019 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Alexandre Fuchter (OAB 12729/SC), Alexandre Füchter (OAB 12729B), Fernando Schulz (OAB 26937/SC)

07/03/2019, 15:50

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

06/03/2019, 14:59

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:34

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/02/2019, 14:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGMM.19.10002932-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/02/2019 11:25

18/02/2019, 11:30

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

06/02/2019, 15:02

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

06/02/2019, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:

04/02/2019, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos formulados por Mkraft Comercio de Metais Ltda contra Bamak Equipamentos Ltda. para condenar a ré ao pagamento dos valores constantes das duplicatas mercantis emitidas a partir das notas fiscais 94.622, 93.339, 93.338, 93.472, 92.070, 93.471, 88.729, 90.441, 91.310, 91.592, 91.592, 91.734, 91.077 e 92.640, pelo valor total original de R$ 44.083,28, com atualização monetária e juros de mora a partir do vencimento, de acordo com os cálculos apresentados às fls. 57/106.Tendo em vista a sucumbência integral da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes últimos que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com espeque no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Alexandre Fuchter (OAB 12729/SC), Fernando Schulz (OAB 26937/SC)

28/01/2019, 14:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/11/2018, 18:14

Certificado a publicação e registro da sentença

06/11/2018, 18:13

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos formulados por Mkraft Comercio de Metais Ltda contra Bamak Equipamentos Ltda. para condenar a ré ao pagamento dos valores constantes das duplicatas mercantis emitidas a partir das notas fiscais 94.622, 93.339, 93.338, 93.472, 92.070, 93.471, 88.729, 90.441, 91.310, 91.592, 91.592, 91.734, 91.077 e 92.640, pelo valor total original de R$ 44.083,28, com atualização monetária e juros de mora a partir do vencimento, de acordo com os cálculos apresentados às fls. 57/106.Tendo em vista a sucumbência integral da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes últimos que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com espeque no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

06/11/2018, 18:13

Conclusos para sentença

06/11/2018, 13:03

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/05/2018, 14:41

Conclusos para despacho

11/12/2017, 16:27

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

07/12/2017, 17:10

Redistribuição de processo - saída

07/12/2017, 17:10

Redistribuído por sorteio - SAJ - Declinanda a competência conforme decisão interlocutória de fls. 149/150.

07/12/2017, 17:10

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão de pp. 149/150 Foro destino: Guaramirim

07/12/2017, 16:42

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem recurso.

07/12/2017, 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1213/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

14/11/2017, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1213/2017 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA para o processo e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Comarca de Guaramirim, na forma do artigo 53 do Código de Processo Civil.Intimem-se.Remetam-se os autos via Cartório Distribuidor, após o decurso de prazo. Advogados(s): Alexandre Fuchter (OAB 12729/SC), Fernando Schulz (OAB 26937/SC)

12/11/2017, 17:52

Declarada incompetência - Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA para o processo e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Comarca de Guaramirim, na forma do artigo 53 do Código de Processo Civil.Intimem-se.Remetam-se os autos via Cartório Distribuidor, após o decurso de prazo.

08/11/2017, 15:16

Conclusos para Julgamento antecipado

07/11/2017, 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0838/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 13:46

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10155379-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/09/2017 11:32

13/09/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0838/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Fuchter (OAB 12729/SC)

11/09/2017, 14:21

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/08/2017, 16:57

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 136/140 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 23/05/2017 e término em 12/06/2017, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 09/06/2017.

28/08/2017, 16:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10089088-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2017 08:35

25/08/2017, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2588 Página:

24/05/2017, 12:50

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta. Nada mais.

22/05/2017, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2017 Teor do ato: Devidamente citado o réu informou o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação (p. 121).O art. 334, §4º do Código de Processo Civil assim dispõe:§ 4o A audiência não será realizada:I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;II - quando não se admitir a autocomposição.O autor manifestou na inicial o seu interesse na realização de audiência, de modo que a solenidade será mantida. Intimem-se, atentando-se o réu ao disposto no art. 334, §8º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Alexandre Fuchter (OAB 12729/SC), Fernando Schulz (OAB 26937/SC)

19/05/2017, 17:34

Mero expediente - SAJ - Devidamente citado o réu informou o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação (p. 121).O art. 334, §4º do Código de Processo Civil assim dispõe:§ 4o A audiência não será realizada:I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;II - quando não se admitir a autocomposição.O autor manifestou na inicial o seu interesse na realização de audiência, de modo que a solenidade será mantida. Intimem-se, atentando-se o réu ao disposto no art. 334, §8º do Código de Processo Civil.

19/05/2017, 13:41

Conclusos para despacho

18/05/2017, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10068485-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2017 17:24

18/05/2017, 16:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/04/2017, 14:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649861568TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Bamak Equipamentos Ltda Diligência : 22/03/2017

02/04/2017, 14:09

Juntada

02/04/2017, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:

17/03/2017, 19:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

15/03/2017, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2017 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2017 às 14:30h, de acordo com o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.Ficam advertidas as partes de que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do Novo Código de Processo Civil).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado. Deverá constar do expediente a advertência acima.Não obtida a conciliação, o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, caso qualquer parte não compareça ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do Novo Código de Processo Civil).Intime-se a parte autora por seu procurador. Advogados(s): Alexandre Fuchter (OAB 12729/SC)

15/03/2017, 17:23

Determinado a citação/notificação - Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2017 às 14:30h, de acordo com o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.Ficam advertidas as partes de que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do Novo Código de Processo Civil).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado. Deverá constar do expediente a advertência acima.Não obtida a conciliação, o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, caso qualquer parte não compareça ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do Novo Código de Processo Civil).Intime-se a parte autora por seu procurador.

21/02/2017, 16:55

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/05/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/02/2017, 16:52

Conclusos para despacho

18/10/2016, 13:44

Juntada

18/10/2016, 13:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/04/2016 através da guia nº 038.3097485-26 no valor de 1.358,08

18/10/2016, 13:42

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 038.3097487-98 no valor de R$ 274,26 - Custas Iniciais. Interessado: MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA X H7 FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA. Motivo: Guia desvinculada do processo..

18/10/2016, 13:40

Juntada

18/10/2016, 13:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10135999-9 Tipo da Petição: Outros Data: 30/08/2016 12:02

18/10/2016, 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0910/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:

30/08/2016, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0910/2016 Teor do ato: O autor valorou a causa em R$ 74.268,41 (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). Diante do valor da causa mencionada na GRJ de p. 107, estar equivocada, intime-se o procurador do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Alexandre Fuchter (OAB 12729/SC)

26/08/2016, 17:30

Mero expediente - SAJ - O autor valorou a causa em R$ 74.268,41 (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). Diante do valor da causa mencionada na GRJ de p. 107, estar equivocada, intime-se o procurador do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do Novo Código de Processo Civil.

17/08/2016, 15:01

Conclusos para despacho

02/05/2016, 13:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/04/2016 através da guia nº 038.3097487-98 no valor de 274,26

02/05/2016, 13:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/04/2016, 21:04

DESPACHO

•06/03/2019, 14:59

SENTENÇA

•06/11/2018, 18:13

DECISÃO

•08/11/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 16:57

DESPACHO

•19/05/2017, 13:41

DESPACHO

•21/02/2017, 16:55

DESPACHO

•17/08/2016, 15:01