Procedimento Comum Cível 0320132-68.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NICOLADELLI MORAIS

OAB/SC 025839·CPF·Representa: Autor

JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 042634·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Réu

JULIANA AZEVEDO PFAU

OAB/SC 020776·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SKIBA

OAB/SC 020434·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS NICOLADELLI MORAIS

OAB/SC 025839·CPF·Representa: Autor

JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 042634·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Réu

JULIANA AZEVEDO PFAU

OAB/SC 020776·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SKIBA

OAB/SC 020434·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MOTA BECK

OAB/SC 025687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/09/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

25/08/2025, 02:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014323-45.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

22/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:01

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2025, 13:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50143234520238240075/SC referente ao evento 76

19/11/2024, 10:26

Baixa Definitiva

12/11/2024, 10:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

07/11/2024, 15:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/09/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 13:07

25/08/2025, 02:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014323-45.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

22/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:01

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2025, 13:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50143234520238240075/SC referente ao evento 76

19/11/2024, 10:26

Baixa Definitiva

12/11/2024, 10:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

07/11/2024, 15:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/11/2024, 15:10

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA

07/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

31/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

24/10/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:07

Transitado em Julgado

23/09/2024, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03201326820158240023/TJSC

21/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - (SC015007)

16/08/2024, 00:35

Juntada de Petição

30/03/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TB SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCOS NICOLADELLI MORAIS (OAB SC025839) APELADO: COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SKIBA (OAB SC020434) ADVOGADO(A): CLAUDIA MOTA BECK (OAB SC025687) ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC021583) ADVOGADO(A): JULIANA AZEVEDO PFAU (OAB SC020776) ADVOGADO(A): TONY LUIZ RAMOS (OAB SC015007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320132-68.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/11/2022, 15:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:50

Juntada de Petição

26/10/2020, 11:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2020, 20:44

Juntada

14/01/2020, 17:34

Juntada

13/01/2020, 13:07

Juntada

10/01/2020, 15:45

Juntada

15/02/2019, 13:09

Juntada

19/02/2018, 12:49

Juntada

25/01/2018, 23:03

Juntada

22/01/2018, 15:04

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/01/2018, 14:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/01/2018, 14:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10136949-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/12/2017 17:12

12/12/2017, 07:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1195/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2709 Página:

17/11/2017, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1195/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Luciano Porto (OAB 21583/SC)

14/11/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

13/11/2017, 18:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.17.10122535-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/11/2017 12:04

06/11/2017, 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1042/2017 Data da Publicação: 13/10/2017 Número do Diário: 2686 Página:

13/10/2017, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1042/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Itagres Revestimentos Cerâmicos S/A. contra Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS nas ações de n° 0305868-46.2015.8.24.0023 e n° 0320132-68.2015.8.24.0023, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do que dispõe o art. 85, §8º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Luciano Porto (OAB 21583/SC), Rodrigo Correa Bezerra da Costa (OAB 39455/SC)

10/10/2017, 19:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

10/10/2017, 16:16

Certificado a publicação e registro da sentença

10/10/2017, 16:16

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Itagres Revestimentos Cerâmicos S/A. contra Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS nas ações de n° 0305868-46.2015.8.24.0023 e n° 0320132-68.2015.8.24.0023, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do que dispõe o art. 85, §8º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

10/10/2017, 11:31

Conclusos para sentença

04/08/2016, 12:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10048136-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/05/2016 16:41

01/06/2016, 00:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:

11/05/2016, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Correa Bezerra da Costa (OAB 39455/SC)

09/05/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2016, 14:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10025344-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2016 17:45

07/05/2016, 14:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/03/2016, 08:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460543230TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS Diligência : 09/03/2016

12/03/2016, 08:01

Juntada

12/03/2016, 08:01

Juntada

10/03/2016, 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:

10/03/2016, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2016 Teor do ato: 1. Proceda-se o apensamento aos autos n. 0305868-46.2015.8.24.0023. 2. Recebo a petição de emenda da inicial (pp. 118/119 e 122/123). 3. Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, de acordo com o art. 285 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rodrigo Correa Bezerra da Costa (OAB 39455/SC)

07/03/2016, 14:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

03/03/2016, 17:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0305868-46.2015.8.24.0023 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

03/03/2016, 17:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0305868-46.2015.8.24.0023 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

03/03/2016, 17:03

Determinado a citação/notificação - 1. Proceda-se o apensamento aos autos n. 0305868-46.2015.8.24.0023. 2. Recebo a petição de emenda da inicial (pp. 118/119 e 122/123). 3. Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, de acordo com o art. 285 do Código de Processo Civil.

10/02/2016, 16:34

Conclusos para despacho

28/01/2016, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10003374-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/01/2016 16:33

21/01/2016, 13:56

Redistribuição de processo - saída

04/12/2015, 14:51

Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão de página 121.

04/12/2015, 14:51

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

03/12/2015, 13:59

Decisão interlocutória - SAJ - Como a inicial noticia a existência da ação nº 0305868-46.2015.8.24.0023, em trâmite na 3ª Vara Cível desta comarca, envolvendo as mesmas partes e mesmo objeto, configurada está a conexão, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, a exigir a reunião dos processos. Pelo estágio adiantado da outra demanda, autorizada está a conclusão de que o processo em trâmite na 3ª Vara Cível desta comarca foi despachado em primeiro lugar. Assim, remetam-se os autos àquele juízo, com baixa nos registros.

24/11/2015, 13:53

Conclusos para despacho

11/08/2015, 13:14

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

11/08/2015, 13:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10121822-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/08/2015 11:01

07/08/2015, 13:49

Juntada

02/08/2015, 15:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/07/2015 através da guia nº 023.5181015-84 no valor de 249,76

02/08/2015, 15:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2015, 15:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/01/2020, 13:07

DESPACHO

•15/02/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2017, 18:59

SENTENÇA

•10/10/2017, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2016, 14:11

DESPACHO

•10/02/2016, 16:34

DECISÃO

•24/11/2015, 13:53