Procedimento Comum Cível 0306447-18.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306447-18.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50145447720258240036

04/09/2025, 14:14

Baixa Definitiva

08/04/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2023, 16:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

16/03/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: WIVIANI PICKLER BATISTA

16/03/2023, 15:52

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

16/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

16/03/2023, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

16/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03064471820168240036

11/05/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WIVIANI PICKLER BATISTA ADVOGADO: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) ADVOGADO: Paulo Teixeira Morínigo (OAB SC011646) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306447-18.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

14/03/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 16:35

DECISÃO

•15/08/2019, 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2019 Teor do ato: Ante o exposto, (1) julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na ação de obrigação de fazer que Wiviani Pickler Batista move contra Unimed do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual das Cooperativas Médicas, para que a ré mantenha as coberturas do plano inicialmente contratado (plano de saúde coletivo 21154), até a regularização da notificação para rescisão unilateral do contrato (notificação com prazo de 60 dias). Confirmo a decisão que concedeu parcialmente a tutela provisória almejada (páginas 101/105). Decreto a extinção do processo, resolvendo-lhe o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca (o pedido de suspensão do pagamento da mensalidade do plano de saúde 637300001 não foi albergado). Condeno a autora no pagamento de 30% das custas processuais, cabendo o remanescente à ré. Quanto à verba honorária, condeno a autora a pagar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao procurador da ré e a ré a pagar ao procurador da autora o valor correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. (2) Julgo improcedente o pedido reconvencional manejado por Unimed do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual das Cooperativas Médicas contra Wiviani Pickler Batista. Decreto a extinção da reconvenção, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a reconvinte no pagamento das custas processuais da reconvenção e de honorários advocatícios da reconvinda, que fixo no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e tomadas as providências necessárias, inclusive no que concerne ao recolhimento das custas processuais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Alvaro Cauduro de Oliveira (OAB 8477/SC), Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC),

02/05/2019, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2016 Teor do ato: Ante o exposto, defiro, parcialmente, a tutela provisória almejada, para determinar à ré que mantenha o tratamento da autora junto ao Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, iniciado em 2014 sob vigência do plano n. 021154, e, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), autorize e arque com as despesas necessárias à realização dos exames discriminados na guia de pg. 82, nos termos do relatório médico de página 12, vedada a alteração de cobrança das mensalidades por conta de tal fato, sob pena de multa pelo descumprimento da ordem, a qual é fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (art. 297, CPC/2015). No mais, a inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 09.11.2016, às 14h40min. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-se-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335/CPC), sob pena de revelia. Atente-se a parte ré, ainda, que manifestado seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 334, § 4o, I, CPC).As partes devem ser também advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC).Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918/SC)

15/08/2016, 10:57

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50145447720258240036

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

Custas Satisfeitas - Parte: WIVIANI PICKLER BATISTA

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03064471820168240036

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