Procedimento Comum Cível 0313809-33.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.380.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

JOSE ANTONIO JIMENEZ MEDINA

CPF

Autor

MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO OTTONI LORENZATO

OAB/SC 029499·CPF·Representa: Autor

AVENILDO PATERNOLLI JUNIOR

OAB/SC 020332·CPF·Representa: Réu

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE

OAB/SC 013416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

31/08/2022, 09:31

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

31/08/2022, 09:30

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ANTONIO JIMENEZ MEDINA

31/08/2022, 09:30

Custas Satisfeitas - Parte: MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

31/08/2022, 09:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

30/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/08/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:34

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

31/08/2022, 09:31

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

31/08/2022, 09:30

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ANTONIO JIMENEZ MEDINA

31/08/2022, 09:30

Custas Satisfeitas - Parte: MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 12:19

31/08/2022, 09:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

30/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/08/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:34

Transitado em Julgado

02/08/2022, 08:33

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03138093320178240005

01/08/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: CAMILA DUARTE FERNANDES APELANTE: MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: AVENILDO PATERNOLLI JUNIOR (OAB SC020332) APELADO: JOSE ANTONIO JIMENEZ MEDINA ADVOGADO: SERGIO OTTONI LORENZATO RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313809-33.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA APELANTE: MARINA BEACH TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: AVENILDO PATERNOLLI JUNIOR (OAB SC020332) APELADO: JOSE ANTONIO JIMENEZ MEDINA ADVOGADO: SERGIO OTTONI LORENZATO RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313809-33.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

14/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 15:59

Juntada

10/02/2020, 09:17

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/02/2020, 16:56

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/02/2020, 16:56

Certidão emitida - Genérico

07/02/2020, 16:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10006615-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/02/2020 13:21

06/02/2020, 14:33

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10003545-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/01/2020 14:15

27/01/2020, 14:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.20.10003395-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/01/2020 17:39

26/01/2020, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 05:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 05:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC), Giovanna Brancaleone S. Lima (OAB 30621/SC), Sergio Ottoni Lorenzato (OAB 29499/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

20/01/2020, 09:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2020 Teor do ato: Certifico que a Apelação retro é tempestiva. Intimem-se as partes para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC), Giovanna Brancaleone S. Lima (OAB 30621/SC), Sergio Ottoni Lorenzato (OAB 29499/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

20/01/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Apelação retro é tempestiva. Intimem-se as partes para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/01/2020, 12:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10001376-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 16/01/2020 14:52

16/01/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se as partes para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2020, 14:11

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10000245-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/01/2020 10:59

07/01/2020, 11:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0641/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 05:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0641/2019 Teor do ato: Desta feita, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o erro material na fundamentação da decisão (fl. 251), devendo constar na seguinte forma: Dessa maneira, a anulação dos registros de hipoteca sobre as matrículas de nº 54.167, 54.279 e 54.281, do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú a medida de direito, com a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 98-100, devendo as rés promoverem a substituição desses bens dados em garantia junto ao credor. No mais, mantenho a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC), Giovanna Brancaleone S. Lima (OAB 30621/SC), Sergio Ottoni Lorenzato (OAB 29499/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

29/11/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/11/2019, 15:19

Certificado a publicação e registro da sentença

29/11/2019, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Desta feita, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o erro material na fundamentação da decisão (fl. 251), devendo constar na seguinte forma: Dessa maneira, a anulação dos registros de hipoteca sobre as matrículas de nº 54.167, 54.279 e 54.281, do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú a medida de direito, com a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 98-100, devendo as rés promoverem a substituição desses bens dados em garantia junto ao credor. No mais, mantenho a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/11/2019, 15:19

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:27

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:41

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBCU.19.10059866-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/06/2019 10:31

13/06/2019, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

05/06/2019, 18:22

Juntada

04/06/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por José Antonio Jimenez Medina na presente Ação de Adjudicação Compulsória c/c Cancelamento da Hipoteca em face de Marina Beach Towers Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e Banco do Brasil S.A. declarando extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de confirmando a liminar concedida, para: a) Determinar o cancelamento das hipotecas existentes sobre os imóveis objetos das matrículas números nº 54.167, 54.279 e 54.281 do 2º ORIBC, devendo ser oficiado ao Registro de Imóveis desta Comarca, ficando a cargo das rés o recolhimento das taxas e dos emolumentos incidentes, os quais devem ser pagos perante a referida serventia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00; b) Adjudicar os imóveis de matrículas números nº 54.167, 54.279 e 54.281 em favor do autor, servindo a presente decisão como título traslativo da propriedade. Condeno a parte vencida, solidariamente, nas custas processuais e na verba honorária, esta que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na conformidade do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas custas finais, arquivem-se. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC), Giovanna Brancaleone S. Lima (OAB 30621/SC), Sergio Ottoni Lorenzato (OAB 29499/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

04/06/2019, 10:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2019, 19:38

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/06/2019, 19:38

Certificado a publicação e registro da sentença

03/06/2019, 19:38

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por José Antonio Jimenez Medina na presente Ação de Adjudicação Compulsória c/c Cancelamento da Hipoteca em face de Marina Beach Towers Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e Banco do Brasil S.A. declarando extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de confirmando a liminar concedida, para: a) Determinar o cancelamento das hipotecas existentes sobre os imóveis objetos das matrículas números nº 54.167, 54.279 e 54.281 do 2º ORIBC, devendo ser oficiado ao Registro de Imóveis desta Comarca, ficando a cargo das rés o recolhimento das taxas e dos emolumentos incidentes, os quais devem ser pagos perante a referida serventia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00; b) Adjudicar os imóveis de matrículas números nº 54.167, 54.279 e 54.281 em favor do autor, servindo a presente decisão como título traslativo da propriedade. Condeno a parte vencida, solidariamente, nas custas processuais e na verba honorária, esta que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na conformidade do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas custas finais, arquivem-se.

03/06/2019, 19:38

Conclusos para sentença

30/05/2019, 18:35

Reativado processo suspenso

30/05/2019, 18:35

Certidão emitida - Apenso o processo 0300721-54.2019.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

25/01/2019, 17:26

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300721-54.2019.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

25/01/2019, 17:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 01:23

Certidão emitida - Apenso o processo 0306343-51.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

27/07/2018, 16:23

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0306343-51.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

27/07/2018, 16:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 20:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 03:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 22:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 22:26

Certidão emitida - Apenso o processo 0302965-87.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

24/05/2018, 18:19

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302965-87.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

24/05/2018, 18:19

Certidão emitida - Apenso o processo 0304342-93.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

21/05/2018, 12:28

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0304342-93.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

21/05/2018, 12:28

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.18.10049099-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/05/2018 12:35

14/05/2018, 13:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:50

Certidão emitida - Apenso o processo 0303551-27.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

26/04/2018, 16:58

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0303551-27.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

26/04/2018, 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

16/04/2018, 18:18

Certidão emitida - Apenso o processo 0302942-44.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

16/04/2018, 16:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302942-44.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

16/04/2018, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2018 Teor do ato: Despacho:Aguarde-se para em conjunto com os autos apensos. Intime(m)-se. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC), Sergio Ottoni Lorenzato (OAB 29499/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR)

13/04/2018, 18:41

Processo suspenso - SAJ

13/04/2018, 17:44

Mero expediente - SAJ - Despacho:Aguarde-se para em conjunto com os autos apensos. Intime(m)-se.

13/04/2018, 16:55

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302230-54.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

02/04/2018, 18:01

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302230-54.2018.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Adjudicação Compulsória

02/04/2018, 18:00

Conclusos para despacho

02/04/2018, 11:18

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.18.10019205-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/03/2018 18:42

04/03/2018, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

27/02/2018, 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro. Advogados(s): Sergio Ottoni Lorenzato (OAB 29499/SC)

26/02/2018, 17:26

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro.

26/02/2018, 12:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10015449-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2018 15:16

22/02/2018, 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10014111-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2018 09:50

20/02/2018, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

15/02/2018, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro. Advogados(s): Sergio Ottoni Lorenzato (OAB 29499/SC)

14/02/2018, 19:06

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro.

09/02/2018, 22:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10011632-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2018 15:23

09/02/2018, 16:04

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/02/2018, 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/01/2018, 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/01/2018, 13:25

documento digitalizado

30/01/2018, 13:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 09:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796363096TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú Diligência : 16/01/2018

20/01/2018, 09:09

Juntada

20/01/2018, 09:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/01/2018, 09:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796363105TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 17/01/2018

19/01/2018, 09:18

Juntada

19/01/2018, 09:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

09/01/2018, 15:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

09/01/2018, 15:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/12/2017 através da guia nº 005.3085351-62 no valor de 4.093,27

28/12/2017, 20:01

Juntada

28/12/2017, 20:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/036719-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudia Regina Berta

19/12/2017, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro a tutela de evidência postulada, com fulcro no art. 311, II, do CPC e determino o cancelamento das hipotecas existentes sobre os imóveis matriculados sob números 54167, 54279 e 54281, todas do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, devendo ser oficiado à referida Serventia, ficando a cargo das requeridas o recolhimento das taxas e dos emolumentos incidentes, os quais devem ser pagos perante o referido Cartório no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais).2. Considerando ser remota a possibilidade de acordo e que a marcação das audiências previstas no artigo 334 do CPC/2015 importaria em tumulto na pauta de audiências, com o consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), deixo de designar o ato, ressalvando o direito de as partes peticionarem, a qualquer momento, manifestando o interesse expresso na realização da solenidade.Assim, CITE-SE a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do NCPC).Intimem-se.

19/12/2017, 16:21

Conclusos para despacho

18/12/2017, 20:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 14:11

SENTENÇA

•29/11/2019, 15:19

SENTENÇA

•03/06/2019, 19:38

DESPACHO

•13/04/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 22:34

DECISÃO

•19/12/2017, 16:21